Tome Atitude

reflexão

2011-11-23T04:20:00.001-08:00

O PREÇO DA DERROTA É SEMPRE MUITO CARO PRA QUEM TENTA VENCER A QUALQUER PREÇO!

Depois de uma recente disputa eleitoral ocorrida em uma entidade sindical dos trabalhadores da alimentação, pensando em tudo que aconteceu do início da campanha eleitoral até o resultado final da apuração, não pude deixar de refletir sobre todos os motivos que nos levam a ter diferenças políticas dentro do movimento sindical, e que são muitos, é bem verdade! E mesmo assim, não encontrei um só motivo que nos faça esquecer quem nós somos, e o que fazemos enquanto dirigentes sindicais, que justifique todos os atos praticados na eleição.

Desde o início da minha militância sindical e política, sempre acreditei que a divergência de idéias é salutar, que só através do debate, por mais acalorado que possa ser, somos capazes de repensarmos nossas idéias ou reafirmarmos nossas convicções.

Por tanto, nunca me omiti de fazer a disputa, pois ela faz parte da vida política, mas desde que ela tenha o objetivo de buscar aquilo que é melhor para os trabalhadores a quem represento, pois foi com isso que me comprometi ao abraçar a causa sindical.

É bem verdade que, para todos nós agentes políticos, por mais consciência de classe que tenhamos, é muito difícil que o nosso lado pessoal não fale mais alto algumas vezes, e nos faça acreditar sermos melhores ou termos mais capacidade de representarmos os trabalhadores que outro companheiro, principalmente se ele pensa diferentemente de nós e, por isso mesmo, busca outro caminho, ainda que seja para atingir os mesmos objetivos que os nossos. A autoconfiança é uma qualidade inata a todo verdadeiro líder, e por tanto, louvável, quando não confundida com arrogância ou pretensão.

Negar, por mais políticos que sejam os motivos que nos levem a uma disputa eleitoral, que sempre haverá um componente pessoal envolvido no embate seria hipocrisia, e entendo que, se não houvessem interesses pessoais envolvidos na disputa, não haveria motivos para disputarmos diretamente. Nos caberia apenas, quando muito, o papel de apoiadores, já que a decisão de disputar é e sempre será pessoal. O que não podemos esquecer nunca é que o foco principal da disputa é político, é atender o interesse coletivo, nunca o pessoal.

Pois quando só o componente pessoal é tudo o que nos leva a disputar, perdemos o foco e acabamos esquecendo quem somos e o que fazemos. Quando se busca uma vitória pessoal a qualquer preço, o coletivo sempre perde e paga um preço muito caro por isso.

É claro que no calor de uma disputa, todos podem cometer erros, e os cometemos principalmente quando esquecemos pelo que disputamos, por mais altruístas que sejam nossos motivos. Porque, da mesma forma que é compreensível que ninguém entre em uma disputa para perder, usar isso como desculpa para querer ganhar a qualquer preço é incompreensível.

Buscar, por exemplo, a intervenção do estado em uma eleição sindical é esquecer toda luta do movimento por independência e autonomia e que custou a vida de muitos companheiros. Que sindicalista pode dizer que ganharia com isso?

Fazer uma campanha baseada em materiais apócrifos, com acusações que denigrem a imagem de alguém, e mais, intitulando-se “Ficha Limpa”, além de criminoso é irresponsável; É esquecer, em primeiro lugar, que como dirigentes sindicais, se sabemos de algum crime contra o interesse dos trabalhadores e podemos provar, nosso dever é denunciar as autoridades, ou seremos coniventes e tão criminosos como aqueles que cometeram os crimes; E segundo, se dirigentes sindicais se denominam como “Fichas Limpas”, é porque existem dirigentes “Fichas Sujas”, por tanto, fazer uma campanha dessa natureza, sem apontar quem são os “Fichas Sujas” é jogar todo o movimento sindical na vala comum; Por quê os trabalhadores deveriam confiar em tais dirigentes, se nem mesmo eles apresentaram provas se são mesmo “fichas limpas” e nem quem são os “fichas sujas”? Destruir a credibilidade de dirigentes sindicais e da própria entidade faz algum sentido? Faz de algum dirigente um vencedor, ou da própria classe trabalhadora a grande perdedora?

Tenho certeza que a maioria dos dirigentes sindicais, muitos dos quais conheço de longos anos, são contra esse tipo de prática. Por isso mesmo é difícil entender por que a maioria acaba sendo convencida por poucos, aceitando e participando de coisas como essas que depõe contra tudo o que eles mesmos são e pelo que têm lutado, alguns uma vida toda?

Assim como eu, gostaria que todos os dirigentes refletissem sobre o nosso papel, sobre aquilo que nos trouxe e nos mantém no movimento sindical.

Não somos anjos, nenhum dirigente sindical o é. Problemas de natureza pessoal sempre existirão e fazem parte da vida, afinal não podemos ter a pretensão de agradar a todos. Mas existe um limite pra tudo e nenhum de nós, anjos ou não, ignora isso.

Espero, sinceramente, que no futuro todos nós possamos seguir lutando em benefício da classe trabalhadora de maneira ética e limpa. Quando as idéias convergirem, do mesmo lado! Se não for possível, que façamos a disputa, sem esquecermos que seremos adversários, jamais inimigos. E ainda assim, que mesmo entre inimigos pode e deve haver respeito.

Porque o que ficará para a história do movimento sindical será sempre a grandeza das nossas lutas e das nossas atitudes, nunca a pequenez das nossas vitórias pessoais.

Darci Pires da Rocha!

Projeto da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação(CNTA), que reduz a jornada de trabalho nos frigoríficos e abatedouros do Brasil.

2010-12-09T04:25:00.003-08:00

Indústria de alimentação - Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate a situação do trabalhador na indústria de alimentação. Entre outros, participam do debate Remigio Todeschini, diretor do Departamento de Política na Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social; Junia Barreto, diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Arthur de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação; Robson de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Edmundo Klotz, presidente da Associação Brasileira da Indústria da Alimentação; e Gerardo Iglesias, presidente da União Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação. Logo após, a CDH vota, entre outros, projeto que inclui jovens de 15 a 17 anos em situação de morador de rua entre os beneficiários do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo.
Horário: 10h
Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho

Em campanha para limitar a seis horas diárias a jornada de trabalho dos empregos de frigoríficos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (CNTA) sugere projeto que inclua essa redução na legislação trabalhista do país. Antes do registro formal da proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a entidade fez a entrega simbólica do texto ao senador Paulo Paim (PT-RS) nesta quarta-feira (8), ao fim de audiência pública que debateu as condições de trabalho no setor.

Pelo texto, a jornada será diferenciada para os empregados que atuem diretamente no abate e processo de carnes (bovina, aves, suína caprina e de qualquer outro tipo), em condições consideradas insalubres e fatigantes, sob baixas temperaturas. Nas atividades que envolvam intensa sobrecarga muscular esforços repetitivos, devem ser ainda asseguradas pausas de dez minutos a cada 50 minutos trabalhados, para a recuperação de fadiga.

O texto estabelece ainda que a jornada máxima semanal será de até trinta e seis horas, mas com possibilidade de compensação de horários e redução desse limite por meio de convenção ou acordo coletivo. A proposta veda, no entanto, a adoção de sistema de compensação por banco de horas. Além disso, o texto prevê que o trabalho nas empresas de abate e processamento de carnes somente possa seja autorizado após inspeção e prévia licença de operação fornecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A proposta deverá ser colocada em pauta para exame de sua admissão. Nos últimos anos, por meio de regras internas, a CDH passou a acolher projetos sugeridos por entidades civis. Ao concluir que a sugestão tem mérito, a comissão formaliza o projeto e assume sua autoria.

Projeto Teias

2010-11-18T13:25:00.000-08:00

Traçando Estratégias Integradas de Ação em Saúde

Fala do Professor Paulo Albuquerque, do departamento de Educação Ufrgs

Para o Coordenador Político da Sala de Apoio da CNTA aos Sindicatos da Alimentação da Região Sul, Darci Pires da Rocha, são ações concretas como estas que podem fazer com que as autoridades tomem alguma providência.

Enquanto estivemos a frente de outras entidades de classe da alimentação, já denunciávamos esse quadro alarmante a que são submetidos os trabalhadores de frigoríficos, com o ritmo de trabalho acelerado, redução do quadro funcional e com o assédio moral imposto dentro das empresas pelo aumento da produção e enfrentamos uma dura oposição até mesmo dentro do movimento sindical.

Só que hoje, com a gravidade cada vez maior do problema, até mesmo aqueles que tinham uma posição mais complacente com as empresas já começam a denunciar essa situação. - Claro que as denúncias são importantes e antes tarde do que nunca, mas sem um trabalho que envolva as autoridades, os trabalhadores e as comunidades afetadas pelo problema, as denúncias acabam no esquecimento, por isso o que a CNTA está fazendo, graças a iniciativa do Presidente Arthur Bueno de Camargo e sua diretoria é de suma importância e merece ser louvada, pois com o suporte que a Confederação tem nos dado, podemos realizar essas pesquisas provando que o problema existe, está se agravando, e se as autoridades não tiverem políticas públicas severas para o setor das indústrias frigoríficas, afim de que tenhamos ambientes de produção saudáveis e compatíveis com a capacidade física laboral, corremos o risco de termos mais trabalhadores encostados na previdência do que dentro das empresas, em muito pouco tempo. Afirmou Darci Rocha!

Negociação Coletiva.

2010-08-24T13:48:00.001-07:00

Depois de um processo tumultuado de eleições na FTIARS, muitos sindicatos se sentiram menosprezado e alijado de um processo eleitoral exclusivista e excludente, onde prevaleceu a lei do mais forte. Diante de tais fatos resolveram buscar o apoio da Confederação dos Trabalhadores da Alimentação do Brasil (CNTA) que usando do processo legítimo de representação não hesitou em acolher esses companheiros representantes legítimo de base. Para tanto montou em nosso estado uma sala de apoio aos sindicatos da Alimentação do Rio Grande do Sul, e estabeleceu um sistema de coordenação, administrativa, burocrática e negocial. A mim coube coordenar e cuidar das Negociações Coletivas, processo esse que conheço bem, pois estive na frente do mesmo por seis anos, enquanto presidi a Federação dos Trabalhadores da Alimentação do Rio Grande do Sul, muito me orgulha de ter sido apontado sucessivas vezes como a melhor negociação do estado, e em algumas delas até mesmo do Brasil, como o setor Avícola. Tivemos ao logo desses anos a negociação unificada do ramo. Infelizmente tudo mudou nos últimos anos as negociações foram fracionadas em setores, estabelecendo pisos e índices diferentes para trabalhadores que tem as mesmas funções que atua na mesma região e muito deles na mesma cidade. É importante lembrar que as representações podem ser diferentes, que cada dirigente tem a sua característica, mas que a classe trabalhadora é uma só, e que tem as mesmas necessidades independentes da região, da cidade que vive. Setorizar o trabalhador só ajuda um lado, que com certeza é a classe patronal. Pense nisso.

Momento Atual

2010-01-12T03:58:00.000-08:00

Para entender a crise no governo propagada pela imprensa brasileira. Em relação o projeto do governo Lula para alteração de conceitos e regras no que tange os direitos humanos, diga-se de passagem está mais que na hora de tomar tais decisões, pois não é possível um país democrático continuar convivendo com preconceitos e atrocidades promovidas pelo estado, como crimes contra os atores sociais, cerceando o direito de manifestação da sociedade brasileira como acontece no estado do Rio Grande do Sul. É natural que aqueles que defendem essa política nefasta para sociedade, tomem posição contrária, pois querem continuar impondo os seus conceitos e costumes contra a organização da sociedade, mesmo que, para isso, tenham que usarem o poder repressivo do estado.

Recomendo a leitura desse artigo:

Título: Um assassinato político
Autor: Leandro Scalabrin
No dia 21 de agosto de 2009, por volta das oito horas, um trabalhador rural sem terra foi assassinado com um tiro pelas costas disparado pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Sobre o episódio os jornais Zero Hora e Correio do Povo falaram em “morte” do sem terra, em “erro” da Brigada e operação “desastrada”, o que demonstra que escreveram matérias publicitárias. A força de nomear as coisas de outra forma pode modificar a maneira de vê-las. A palavra “morte” utilizada no lugar de “homicídio”, penetrou pelos sentidos de milhões de gaúchos que não tiveram tempo de refletir o que ela significa, mas aceitaram o que ela representa: morte é um evento “natural”, oposto a homicídio que é a morte causada por alguma coisa como a espingarda calibre 12 usada em São Gabriel. Eis que um homicídio passou para a história como morte, até porque não há nada mais antigo que o jornal de ontem. Os mesmos jornais disseram, anos atrás, que o homicídio de um PM foi “degola” feita por um sem terra com um foice, o que não ocorreu segundo os autos do processo, mostrando o grau de parcialidade da imprensa nestes casos.
Homicídio pode ser doloso (assassinato) ou culposo, por imperícia, imprudência ou negligência. Novamente o nome “erro” modifica a forma de ver um assassinato. O homicídio do sem terra foi um assassinato político praticado, não pelo PM que puxou o gatilho, mas pelo governo estadual que criou e treinou um aparelho político de repressão social e implantou várias medidas que levaram ao ato extremo. O que distingue culpa (erro) e dolo (assassinato) é a vontade de agir e de atingir um resultado, ou ainda, o fato de se assumir o risco de ocorrer determinado resultado (dolo eventual).
No dia 05 de janeiro de 2007, na primeira semana de seu mandato, Yeda Rorato Crusius extinguiu o Gabinete da Reforma Agrária da Secretaria Estadual de Agricultura, dando as costas para duas mil famílias de sem terra acampadas no Estado. Um erro que as futuras gerações cobrarão, mas ela sabia muito bem o que estava fazendo.
Em 05 de outubro de 2007, o Estado Maior designado pela governadora para a Brigada Militar, expediu a Instrução Operacional n. 006-1 (IO-6), que define que a política do governo para a Reforma Agrária: deve ser tratada como caso de polícia. Trata-se de outro erro, esse histórico, pois fez com que retornassem as táticas utilizadas na ditadura militar para coibir protestos, passeatas e manifestações públicas, violando a Constituição Estadual, criando um aparato repressivo dentro da estrutura legal da Brigada e determinando o uso de violência contra cidadãos que exercitassem seu direito de manifestação. Militantes de movimentos, sindicatos e partidos políticos passaram a ter suas atividades monitoradas pela PM2. A instrução especifica o modus operandi da polícia em despejos: isolamento das áreas ocupadas e proibição de acesso para deputados e entidades de direitos humanos, os mediadores por excelência que impediram mortes entre PMs e sem terras nos últimos dezoito anos.
Em abril de 2008, outro "erro" que mais tarde custaria a vida de Elton Brum da Silva: a brigada é a única polícia militar do país a não adotar as “Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva” propostas pela Ouvidoria Agrária Federal. O então sub-comandante, Coronel Mendes, bem sabia o que fazia e teve o aval do governo do Estado. O jornalista Políbio Braba elogiou essa postura e criticou a ouvidoria que mandava a “polícia se amansar”. Segundo o Coronel, as diretrizes não poderiam ser acatadas porque primavam por “assegurar a garantia e o respeito às normas constitucionais dos invasores” em detrimento “de um outro direito inalienável em nossa nação que é o direito à propriedade”. Outra recomendação que avaliou como descabida é o fato de uma das diretrizes estabelecerem a necessidade de que ser façam presentes, em eventual operação de “desocupação”, entes políticos e organizações não-governamentais, "coisa que se sabe totalmente contra-indicada em face da possibilidade de ocorrer ingerência não autorizada e desafinada ao estrito cumprimento da ordem judicial”. Pois, justamente essa presença “desafinada” é que teria evitado o homicídio ocorrido na Fazenda Southal.
Em junho de 2008 a governadora comete o maior de todos seus "erros": nomeia o Coronel Mendes, seu conselheiro até os dias de hoje, para comandar o aparelho de repressão política criado. Ela bem sabia o que fazia como mostram as gravações telefônicas do tráfico de influência em prol da nomeação do Coronel. A partir de sua nomeação, o "Capitão Nascimento dos pampas" passou a comandar pessoalmente a violência policial contra estudantes e professores, algemados em atos pacíficos; bancários, agredidos nas portas de suas agências de trabalho; metalúrgicos, impedidos de realizar manifestações. Uma professora de Erechim teve sua perna fraturada em frente ao Palácio Piratini. Colorados e Gremistas foram agredidos nos estádios de seus times. Novo jeito de governar. Sem terras, camponesas e atingidos por barragens sofrem torturas.
A freqüência e a gravidade da violência policial contra manifestantes levaram o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão do Estado Brasileiro com a incumbência de analisar denúncias de violações de direitos humanos, a criar uma comissão especial que visitou o Estado em setembro de 2008. Em seu relatório concluiu que a atuação da Brigada Militar não se tratava de “ações isoladas”, “nem esporádicas” que, levando em consideração “a existência de uma normativa especifica sobre a repressão a protestos”, recomendou a revogação da Nota de Instrução Operacional n. 006-1. O governo erra de novo, mas conscientemente. Não só negou-se a revogar a normativa como, em março de 2009, extinguiu na prática a ouvidoria de segurança pública do Estado, órgão que, com sua atuação, mesmo tendenciosa, havia colaborado para evitar mortes até então.
Beira a má-fé afirmar que o “MST ganhou seu mártir” como disseram os meios de “comunicação social”, diante das ações deliberadas e conscientes de um governo que criou e treinou um aparelho repressivo contra manifestações populares e realizou tantas outras ações que contribuíram para dar causa ao homicídio do cidadão Elton Brum da Silva.

Aposentadoria

2009-10-14T05:33:00.000-07:00

Esta em tramitação na Câmara dos deputados em Brasília, assunto de extrema relevância para classe trabalhadora. O projeto que estabelece o fim do fator previdenciário, e a equiparação do reajuste dos aposentados ao salário mínimo. Projeto de autoria do Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul, projeto esse que conta com o apoio de diversos setores entre eles a Confederação dos Aposentados, e de deputados de todos os partidos políticos. Do outro lado esta um substitutivo do Deputado Pepe Vargas, do PT, do Rio Grande do Sul, que conta com o apoio do Governo Federal, da CUT e da Forsa Sindical. Em minha opinião, esse substitutivo, não serve, pois ao invés de propor o fim do famigerado Fator Previdenciário, aumenta o idade e o tempo de contribuição, desta forma penalizando os trabalhadores que já estão no final de sua jornada de vida. Por outro lado os nossos filhos, esses com certeza não se aposentarão, pois devido à alta rotatividade e a informalidade, somado a escassez de emprego só vai alcançar a aposentadoria aos setenta anos se chegarem lá. Abaixo opiniões importantes:

Wagner Gomes – Não podemos aceitar está nova proposta de aposentadoria 95/85, vamos supor que um trabalhador contribua 25 anos de sua vida com a previdência, coisa rara atualmente, por causa do desemprego e informalidade, o cidadão só irá se aposentar com 70 anos de idade. Hoje a expectativa do povo brasileiro é de 70 anos, isso sem contar os trabalhadores da construção civil que jamais irão se aposentar, haja visto a expectativa de vida menor. A justificativa que o seguro desemprego irá valer o dobro na contribuição é uma piada, nosso principal problema é a falta de emprego. A proposta aprovado no Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados foi acordado com os Presidentes das Centrais, vamos cumprir este acordo e reiteramos o nosso apoio aos aposentados e pensionistas, representados aqui pela COBAP.

Senador Paulo Paim – O governo utiliza a argumentação do déficit na previdência para não conceder o reajuste aos aposentados e a aprovação do Fator Previdenciário. Porque nenhum membro do governo sugere alternativas para acabar com o Déficit. Vamos usar o dinheiro do Pré-Sal para está destinação, não faz isso porque não existe déficit. O exemplo da Noruega é muito bom, lá a aposentadoria vem com o salário integral e após ele vir não existe mais desconto.
Deputada Elcione Barbalho – Assumo o compromisso com todos os aposentados e pensionista deste país em defender está causa. Proponho montar uma comissão para visitarmos o Ministro Pimentel e o Presidente Lula para sensibilizarmos sobre a importância desta matéria. Diversos outros Deputados usaram da palavra, resumidamente: - A mobilização dos aposentados é a pedra de toque para aprovar os projetos de interesse dos aposentados na Câmara dos Deputados, a proposta do Governo está na mídia diuturnamente, para reverter este quadro só pressão da base perante os deputados. - O governo nunca colocou dinheiro na previdência, sempre redirecionou os recursos para outros setores. - O PSB assumiu o compromisso dos seus 29 deputados votarem a favor dos aposentados, contra o acordo do governo. - Não podemos vincular a lei do reajuste do salário mínimo vinculado ao PIB, ao projeto dos aposentados é querer ganhar de um lado e perder do outro. Usar o trabalhador contra os aposentados. - Não aos SUBSTITUTIVOS ao projeto do Senador Paulo Paim. Fotos:

Contribuição Sindical

2009-08-12T06:15:00.000-07:00

Finalmente o Senado aprova uma Lei, que realmente dá autonomia aos sindicatos, sem interferência da Patronal. Isto sim é Liberdade e Autonomia Sindical. Esperamos que os reformistas de plantão não se oponha ao que foi construído por quem realmente defende os trabalhadores.

COMISSÕES / Assuntos Econômicos11/08/2009 - 13h22 - Aprovada contribuição assistencial compulsória para trabalhadorA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (11), parecer favorável do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) a projeto de lei (PLS 248/06) do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria a contribuição assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais. Em seu parecer, o relator rejeitou duas emendas do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) à matéria, que já havia sido aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Esse projeto passou a tramitar na CAE graças a requerimento nesse sentido aprovado no Plenário do Senado. Assim, em vez de seguir direto para a Câmara após ser aprovado terminativamente pela CAS, o PLS 248/06 teve não só de passar pelo crivo da CAE, mas voltará a ser examinado pela Comissão de Assuntos Sociais.
O único senador a votar contra a criação dessa contribuição assistencial foi Francisco Dornelles (PP-RJ). O parlamentar questionou a criação "de outra contribuição compulsória para os trabalhadores" em meio a uma situação de Custo Brasil elevado; o fato de ser cobrada de trabalhadores não-sindicalizados; e o tratamento isolado de um assunto que deveria ser discutido no âmbito de uma reforma sindical e trabalhista. Paim se comprometeu a analisar as ponderações do representante do Rio de Janeiro durante a reavaliação do PLS 248/06 pela CAS.
Além do autor e do relator do projeto, defenderam sua aprovação os senadores César Borges (PR-BA), Osmar Dias (PDT-PR) e Aloizio Mercadante (PT-SP). Na sua argumentação, César Borges contestou que essa contribuição terá reflexo no aumento do Custo Brasil, já que os recursos vão sair do bolso do trabalhador. Osmar Dias apontou como avanços o fato de financiar a negociação coletiva e de seu percentual, que não poderá ser superior a 1% do salário bruto anual do trabalhador em atividade, ser definido em assembléia de trabalhadores. Mercadante afirmou que fortalecer os sindicatos será sempre o melhor caminho para aperfeiçoar a relação capital-trabalho.
De acordo com a proposta de Paim, as fraudes, os desvios ou a recusa arbitrária do empregador em fazer o desconto da contribuição da categoria em folha de pagamento serão considerados ilícitos e receberão punições já previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabendo ainda apuração pelo Ministério Público. As penas incluem multa de dois a 600 valores de referência regionais, entre outras.
As empresas que não pagarem a contribuição assistencial ficarão proibidas de obter empréstimos junto a instituições financeiras públicas, bem como de participar de concorrências públicas. Ainda segundo o projeto, quando se tratar de empresa ou órgão público, o não-recolhimento dessa contribuição será considerado ato de improbidade administrativa.
Simone Franco/Helena Daltro / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Seca no Estado do Rio Grande do Sul

2009-05-13T11:14:00.000-07:00

Plantação de eucaliptos deixa
riachos secos no Uruguai

A SECA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Infelizmente a seca no Rio Grande do Sul tem sido um problema grave para a agricultura gaúcha, afetando fortemente os pequenos agricultores. Eles são justamente aqueles que dispõem de menos recursos para enfrentar os problemas. O sistema de irrigação é muito caro.
Os governos, apesar das promessas de campanha, não resolvem o problema. Muito pelo contrário. Incentivam formas de desenvolvimento que contribuem muito para agravar a situação. É o caso do plantio de eucalipto, principalmente, na metade sul do estado e no Uruguai. Sabemos que estas culturas atacam o meio ambiente, secam os mananciais, e estão na cabeceira do principal rio que, de certa forma, irriga o nosso estado e o país vizinho.
As chuvas que tem caído não são suficientes para acabar com a seca. Parece que infelizmente vamos ter que conviver com esse problema daqui por diante. E não adianta olhar para o céu, nem culpar São Pedro, pela falta da chuva. O que parece é que os responsáveis por tudo isso estão aqui mesmo na terra, muito próximo de nós. Pense nisso!

Efeitos da Crise x verdade

2009-03-02T06:01:00.000-08:00

Afirmei aqui que a crise mundial é verdadeira, que também atinge o nosso país. Mas é preciso ficar atento, pois a crise não atinge todos os setores da nossa economia. Por exemplo: No setor da alimentação, vários seguimentos apresentam crescimento, e outros continuam estáveis. Mas o que nos chama mais atenção e o setor que mais cresceu nos últimos anos e que tem previsão de crescimento para 2009, que apesar de tudo isso toma atitudes pouco inteligentes, no sentido de se aproveitar da onda de pessimismo, que hora atinge todo o mundo e faturar em cima de uma situação que não os atinge. Estou falando é claro do setor de frango. Que se utiliza da crise, para tirar proveito, isso fica claro quando de forma preventiva cortaram a produção em 20%, e deram férias coletivas, e promoveram demissões. Elencamos aqui três pontos de demonstra isso claramente.
1º Manter e aumentar preço no mercado interno, essa atitude ficou clara com o anuncio de majoração dos preços ocorrido esta semana.
2º Tencionar o Governo, por mais dinheiro, de preferência com baixo custo.
3º Colocar a agenda da reforma trabalhista tão almejada pela elite brasileira, que consiste em fexibilização e retirada de direito dos trabalhadores.

E preciso que se diga que alguns dos seus intentos já foram alcançados, como uma ferramenta dada pelo governo Federal, chamada (drawbek), que desonera os insumos, necessários para produção, diga se de passagem que os produtos deste setor, destinado a exportação já contavam com a desoneração total, ou seja, imposto zero, ganharam mais essa que desonera também os insumos. Mas mesmo assim o setor mantém o corte na produção as demissões e férias coletivas.

Crise

2009-01-16T08:59:00.000-08:00

A nota que reproduzo aqui é com certeza muito interessante, porque demonstra o que os trabalhadores já sabem, que atrás desta crise que de fato existe, há muitos empresários querendo tirar proveito, se utilizam de uma oportunidade impar, para colocar a sua agenda de reformas e flexibilização dos direitos trabalhista. Dados reais demonstram que as indústrias ainda não contabilizam prejuízos por conta da crise, que no máximo houve uma queda nos lucros, que, diga-se de passagem, são gordos, para não utilizar o termo exorbitante. Portanto o que parece é que a crise serve para os oportunistas de plantão em dois aspectos. Primeiro: Pressionar o governo por mais dinheiro, redução de impostos e dinheiro fácil, para engordar mais os seus lucros. Segundo: Retirar direitos, congelar salários.

NOTA DA CTB-RS

Flexibilização trabalhista não garante empregos

A atual crise econômica mundial acabou caindo no colo dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Em dezembro o Ministério do Trabalho registrou cerca de 600 mil demissões.

Segundo o jornal Estado de São Paulo, as demissões foram provocadas pela queda nas vendas e grandes estoques. O “Estadão” aponta, ainda, que a indústria brasileira pretende reduzir um terço o número de empregados até o próximo mês. Além das demissões, cerca de 150 mil trabalhadores estão em férias coletivas.

Numa tentativa de reaquecer a economia do país, o Governo brasileiro anunciou medidas para desonerar o setor automotivo e estimular o consumo, como a redução do Imposto de Renda para Pessoa Física. A equipe de Lula também busca medidas para acalorar o setor da construção civil, como a elevação do valor do financiamento habitacional com a utilização do FGTS e a redução de impostos para os materiais de construção.

Diante da crise e da retração dos postos de trabalho, Paulo Skaf, presidente da FIESP (Federação da Indústria do Estado de São Paulo), reuniu o Conselho Superior Estratégico e representantes da Cia. Vale do Rio Doce, Embraer, Votorantim, Gol, Gradiente, entre outros, para debater o tema.

A reunião produziu três propostas, sendo elas, a redução da jornada de trabalho e do salário dos trabalhadores em até 25%, redução da taxa de juros (13,75% para aproximadamente 8%) e diminuição da carga tributária. Segundo a Fiesp, em conjunto com outras federações patronais e a Força Sindical, tais medidas visam a garantia do emprego no país.

A CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil entende que a redução drástica da taxa de juros é uma medida importante e, por isso, apóia tal proposição. Entende ainda que é possível discutir-se a diminuição da carga tributária afim de dinamizar setores produtivos da economia brasileira.

Entretanto, a CTB se posiciona frontalmente contrária à redução salarial dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. 'É inaceitável que, mais uma vez, os trabalhadores brasileiros paguem a conta da crise, enquanto os grandes empresários ainda comemoram os recordes de venda, produção e lucros, como no caso da indústria de automóveis.

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - Rio Grande do Sul

2009

2008-12-30T08:09:00.000-08:00

Faço uso deste espaço, para desejar a todos que acessaram este blog em 2008, qe deixaram seus comentários, que mandaram e-mail, elogiando ou até mesmo fazendo críticas. Um Feliz 2009, que seja um ano de muita paz, muita alegria, muita luz e porque não dizer de muita luta e também de muitas conquistas! Um grande abraço a todos! Darci Rocha

Vitória

2008-12-10T08:40:00.000-08:00

O Cio da Terra

Milton Nascimento
Composição: Milton Nascimento / Chico Buarque

Debulhar o trigo
Recolher cada bago do trigo
Forjar no trigo o milagre do pão e se fartar de pão
Decepar a cana
Recolher a garapa da cana
Roubar da cana a doçura do mel, se lambuzar de mel
Afagar a terra
Conhecer os desejos da terra
Cio da terra, propícia estação De fecundar o chão.

No próximo dia 18 de dezembro estará acontecendo à entrada triunfal dos trabalhadores do Movimento Sem Terra na fazenda SOUTHALL, no Município de São Gabriel, Rio Grande do Sul. Digo triunfal, pois a chegada é histórica, resultado de luta incessante destes companheiros. Com seus objetivos claros e tendo sempre como horizonte a conquista da terra, considero uma grande conquista dos movimentos sociais, que sempre estiveram lado a lado com esses companheiros.
E não poderia ser diferente. Todos nós, que fizemos parte desta luta, entendemos que a distribuição da terra, o incentivo a agricultura familiar é fundamental para que a sociedade avance, com justiça social. Acreditamos em desenvolvimento sustentável com justiça social e não no agronegócio que superexplora e concentra a riqueza nas mãos de poucos. A desapropriação desta fazenda significa um marco importante em uma região dominada pelo latifúndio e exploração que se perpetuaram ao longo dos anos. Estas terras, antes improdutíveis, irão para mão de camponeses, que vão produzir leite, feijão, arroz, carne, ovos, batata, mandioca, entre tantos outros alimentos que fazem parte da mesa dos gaúchos todos os dias.
E pensar que as madeireiras estavam na concorrência desta área para produzir eucaliptos e outras arvorem exóticas. Se isso ocorresse, a área deixaria de ser aproveitada para a produção de alimentos, para se transformar no futuro em um deserto verde, como ocorreu em outras regiões do país onde as papeleiras se instalaram e degradaram o meio ambiente. Penso que não é exagerado dizer que a vitoria não é só do MST, dos movimentos sociais, mas ela é sim uma vitória da sociedade gaúcha bem intencionada, que ama essa terra e que quer o melhor para os seus filhos.

A crise

2008-10-29T09:28:00.000-07:00

Vivemos uma das mais profundas crises econômicas mundiais, certamente depois de 29, esta é a maior a ser enfrentada por este sistema. Ouvimos e assistimos notícias de todos os continentes da preocupação dos governantes com essa crise, pacotes trilhonários de injeção de dinheiro do estado para garantir a liquideis e evitar a quebra de bancos públicos e privados. No mínimo nos causa estranheis é de se perguntar onde estão os liberais? Cadê o senhor dos senhores, o mercado que se auto regula, que irriga e dá conta da economia. Cadê os defensores do estado mínimo, por onde anda os defensores e apologistas do ALCA. Cadê os privativistas de plantão, pois no primeiro solavanco correm para se socorrer do estado. Certamente os estados terão que socorrer esses parasitas que vivem de especulação, mas como o sistema é constituído assim, não tem outro jeito, lá se vão às reservas cambiais feitas com o sacrifício do povo, para salvar essas chamadas instituições, o que nos resta é perguntar depois de saneadas e a salvo ficarão com quem? Certamente serão devolvidas para os mesmos continuarem a exploração do nosso povo

Nosso Brasil

2008-09-23T11:21:00.000-07:00

Gasolina Super na Argentina o litro é 1,99 pesos (R$ 1,00)
Enquanto aqui...

Esta semana estive viajando pela metade sul do nosso Rio Grande do Sul e, em pouco mais de 100 km, fui abordado duas vezes pelo Exército Brasileiro que está fazendo uma pesquisa sobre as nossas estradas, questionando o fluxo de veículos, quanto se paga de pedágio, qual o motivo da viagem, entre outros.

Acredito que a intenção do Governo Federal é fazer um levantamento do custo- benefício das estradas pedagiadas, bem como apurar a necessidade de duplicação. Diante das condições das mesmas não há necessidade de pesquisa, pois dá para perceber a olhos nus que estão péssimas, apesar do alto custo.
A meu ver o governo brasileiro deveria solicitar uma licença do governo argentino para fazer uma pesquisa também no país vizinho e comparar àquelas vias com as nossas. Acredito que isso daria ótimo resultado. Para começar, comparar as condições das pistas, preço do pedágio, preço dos combustíveis, entre outros.

Vamos examinar alguns números do país vizinho: Gasolina comum na Argentina o litro é 1,99 pesos (R$ 1,00); Gasolina Super o litro 2,30 pesos (R$ 1,15); Gasolina Frangio especial o litro 2,89 pesos (R$ 1,45). Sem falar que o combustível lá tem alta qualidade, é puro, sem mistura.

Só para lembrar que a nossa gloriosa Petrobras exporta gasolina pura para a Argentina a preços módicos de R$ 0,65 o litro, enquanto nós pagamos em média R$ 2,69 por essas “garapas mixurucas”. E os pedágios? Na Argentina, as estradas pedagiadas tem terceira pista em muito boas condições e custa para cada 300 km o montante de 3,40 pesos ou R$ 1,70. Para nós gaúchos, é lamentável percorrer a mesma distância ao preço de R$ 28,00.
Entendeu agora porque sugeri a comparação?

Eleições

2008-09-04T12:54:00.000-07:00

Vivemos um momento, no mínimo, interessante no nosso país. Um período crucial pra todos nós. A eleição se aproxima e novamente assistimos nos meios de comunicação uma campanha contra a participação do cidadão que - de certa forma - contagia a todos. Político virou sinônimo de safado. A coisa não é bem assim. É verdade que existem políticos safados. Aqueles que se aproveitam desta mídia podre para colocar todos no mesmo saco, anestesiando a participação popular e política. Aliás, únicos meios que conhecemos para fazer a sociedade avançar em direção a justiça social. A mídia prega: “não tem saída”, ou “temos que escolher o menos pior”.
Será que não existem políticos sérios, bem intencionados e que realmente querem trabalhar por uma sociedade melhor, pessoas que acreditam na transformação desta sociedade, que almejam um mundo mais justo e igualitário para todos nós? Claro que sim. Mas é preciso ter mais cidadão de bem entrando na política, pois acredito que somente desta forma é que vamos transformar o que esta aí. Por outro lado é preciso que prestar a atenção, pesquisar o passado do candidato. O que e a quem ele defende. O cidadão deve ter consciência que o ato de votar é único e intransferível, delegar poderes para alguém cuidar dos interesses da população. Portanto nem pense em vender o seu voto. Valorize o importante ato de votar. Pergunto: - você contrataria alguém para cuidar dos seus interesses, alguém que você não conhece? Não procuraria saber sobre a sua idoneidade, da sua vida pregressa? Tenho a certeza que sim... Então vote consciente. Esta é a única forma de moralizar a política e transformar a sociedade!

Nossa Esquerda

2008-08-26T05:19:00.000-07:00

Caros companheiros (as) leiam com atenção a analise abaixo, sobre o que aconteceu com o Partido dos Trabalhadores, após a ascensão ao cargo maior da república, falo da eleição do nosso então companheiro Luis Inácio Lula da Silva, (Lula), dai podemos entender a falta de tesão por parte dos nossos militantes de ir às ruas nas Campanhas Municipais, para Prefeitos e Vereadores, Esta analise nos ajuda entender o esfacelamento de nossa esquerda que só na Capital, do estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, tem quatro candidatos a majoritária. Por outro lado, nos ajuda entender a proliferação de Centrais Sindicais, também no mesmo campo.

Boa Leitura:

A crise da esquerda

Escrito por Paulo Passarinho
14-Ago-2008
Após a queda do muro de Berlim – que já havia sido precedida por uma forte inflexão à direita dos partidos social-democratas europeus -, boa parte da esquerda mundial passou a observar com muita atenção, e esperança, a trajetória e a ação política do Partido dos Trabalhadores e de seus aliados de esquerda aqui no Brasil.
O Brasil é um país marcado por gritantes desigualdades sociais, fortemente pressionado por interesses do capital internacional, mas que, desde 1989, experimentava a polarização de uma frente de esquerda que se afirmava como alternativa real de poder.
Essa frente de esquerda foi também um instrumento importante de resistência à ofensiva neoliberal, que nos anos 90 empreendeu em nosso país o programa de mudanças ditado pelos interesses das grandes corporações financeiras transnacionais.
A realização dos primeiros Fóruns Sociais Mundiais, em Porto Alegre, reforçou ainda mais essa sensibilidade e crença da esquerda internacional
Contudo, a história que se deu a partir de 2002, ainda na campanha eleitoral que acabou por levar Lula à presidência da República, coroou o próprio ajuste do PT e de seus aliados à nova ordem. A história é por demais conhecida, embora haja graves divergências sobre o significado do que de fato ocorreu.
Para os que apóiam Lula, a busca de governabilidade, em meio à crise que se esboçou no ano eleitoral, justificou as posições assumidas pelo novo governo. Para os mais críticos, o novo PT foi apenas a conseqüência de uma metamorfose que se iniciara há alguns anos. Hoje, as evidências sobre a natureza da mudança ideológica e programática dessa frente – agora, acima de tudo, lulista – são gritantes. E tristes.
A principal liderança do PT depois do próprio Lula, José Dirceu – apresentado por muitos, no primeiro mandato do atual presidente, como o representante de um "pólo de esquerda" –, depois de afastado do governo, cassado e processado pelo Supremo Tribunal Federal, em denúncia apresentada pelo Procurador Geral da República, circula pelo Brasil e pelo mundo afora como lobista de interesses de grandes empresas nacionais e internacionais.
A recente reunião da OMC, em Genebra, expôs de forma cristalina a subordinação do governo aos interesses do agronegócio, comprometendo até mesmo a imagem que procurava ser cultivada de uma política externa independente e progressista. Como se isso pudesse ser possível, em meio às opções de uma política econômica – elogiadíssima por Lula – inteiramente controlada por um Banco Central sob o comando direto de executivos indicados por bancos internacionais.
O significado dessa verdadeira tragédia ainda não foi bem assimilado pelos diversos setores da esquerda que insistem em manter o seu apoio a Lula e seus partidos satélites. Sempre encontram as mais diferentes explicações e justificativas para as condutas do governo, mesmo quando ensaiam críticas.
Na falta de argumentos frente às evidências das opções preferenciais de Lula, optam sempre pela lembrança de que a volta dos tucanos poderia ser muito pior. Manifestam, até mesmo, muitas dúvidas sobre o que poderia ter sido feito de forma diferente. Expressam, dessa maneira, uma espécie de regressão intelectual ou abalo cognitivo. Podem alegar também a surrada razão ditada pela "atual correlação de forças".
No tocante à correlação de forças, a vitória eleitoral de Lula em 2002, em meio a sucessivas derrotas da direita e de seus candidatos liberais em todos os países da América Latina, com as exceções da Colômbia, do Peru e do México, deveria ser levada em conta. Bem como o próprio quadro internacional de expansão do comércio global e liquidez financeira que permitia (ao menos até meados do ano passado) uma razoável margem de manobra para mudanças importantes, conforme nos mostrou a vizinha Argentina.
É lógico que a coerência com um programa verdadeiro de mudanças implicaria enfrentamentos importantes com interesses estabelecidos.
Mas não seria esse o papel de uma esquerda, por mais cautelosa e prudente? O fato é que questões programáticas elementares, para o início de um processo de transformações estruturais em prol do mundo do trabalho, foram abandonadas, esquecidas ou mesmo renegadas. Pior: são as questões do mundo do capital que balizam o que passou a ser "o possível".
Mudanças substantivas na política macroeconômica; reforma tributária verdadeira; universalização, com qualidade, dos serviços públicos; fortalecimento da previdência social pública, como fator de seguridade social e de fortalecimento de mecanismos de poupança financeira estatal, sob controle social; reforma agrária para valer, e como suporte para a afirmação e prevalência de um modelo agrícola baseado na agricultura familiar, com estruturas de produção comunitárias e absorção de modernas tecnologias; além de mudanças no padrão dos meios de comunicação de massa, subordinados ao regime de concessões públicas, particularmente os canais de televisão aberta. Seriam exemplos de iniciativas programáticas, essenciais para colocar o país em uma rota de reformas, em prol do povo e do mundo do trabalho.
Mas tudo indica que a outrora esquerda se perdeu. Setores da vanguarda de movimentos importantes, como os dos bancários ou dos petroleiros, parecem muito mais interessados nos negócios dos seus fundos de pensão.
A acelerada financeirização econômica, em combinação com a aguda fragilização de mecanismos de seguridade e de solidariedade social, como é o caso das instituições de garantia de direitos sociais e igualdade de oportunidades, jogaram setores do movimento dos trabalhadores em um defensivismo que aponta para a atomização de suas bandeiras de luta e a perda da solidariedade de classe com os demais setores do mundo do trabalho.
A crise que vivemos, enquanto esquerda brasileira, em meio a um continente em mudanças, não é decorrente, portanto, de uma abstrata carência de projetos alternativos. Ela é fruto da posição política desses setores, que faziam parte da esquerda e que se perderam por completo em meio à mercantilização avassaladora que contamina a sociedade brasileira, sob a hegemonia dos valores e dos projetos das forças neoliberais.
Somente a reconstrução de um novo bloco de forças, não contaminado pela ideologia dominante, poderá criar as condições para a retomada das bandeiras da mudança e da esperança.
Paulo Passarinho é economista e vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro.

Fome x agrocombustíveis

2008-08-18T07:15:00.000-07:00

Volto a insistir nesse tema, por que considero que ele é muito importante, fico feliz, em saber que não estou só nas analises que venho fazendo. Esse tema inclusive foi objeto de uma tese que escrevi ao IX Congresso do Ramo da Alimentação do Estado do Rio Grande do sul, a qual foi aprovada por unanimidade pelos delegados participantes.

Boa leitura:

Do Fome Zero aos agrocombustíveis

Escrito por Roberto Malvezzi
13-Ago-2008

Quando Lula tomou posse, uma de suas primeiras atividades foi reunir seu ministério e levá-lo até Guaribas, sertão do Piauí. Andando longo trecho de ônibus, os ministros que só conheciam o sertão pelos livros e TVs puderam pôr o pé na realidade. O gesto era simbólico e, como já advertia Frei Betto, não era a revolução, mas era o que podia um governo eleito pelo voto. Lula proclamara o "Fome Zero" como uma das metas principais de seu governo. Depois, diante de observações feitas aqui das bases do Nordeste, o próprio Ministério do Meio Ambiente proclamou o "Sede Zero". De qualquer forma, soava diferente de todos os governos anteriores.

O tempo se encarregou de mudar Lula e seu governo. A adesão firme ao agro e hidronegócios fez com que optasse pelos transgênicos ao invés de uma agricultura familiar diversificada e rica em alimentos, embora invista também nela, mas jamais na mesma proporção. Optou pela transposição do São Francisco ao invés de investir em obras descentralizadas de abastecimento, como as adutoras para as cidades do Nordeste. Finalmente, optou pelos agrocombustíveis em detrimento da produção de alimentos. Dá para demarcar passo a passo, numa linha do tempo, as mudanças profundas na rota do governo Lula.

Em Salvador, inaugurando obras e fomentando a aqüicultura nos mangues brasileiros, também em detrimento das populações pesqueiras do litoral, Lula disse que "não seria louco de deixar de encher o tanque do povo para encher o tanque dos carros". De repente, parecia o velho Lula, com aquele semblante de indignação diante das injustiças brasileiras. Mas, a realidade é que ele estava apenas querendo justificar sua opção pelos agrocombustíveis, sempre na argumentação que não existe paradoxo entre produzir alimentos e agrocombustíveis. O assunto é uma espada no pescoço de seu governo e não faltam estatísticas de todos os tipos para contestar a linha de pensamento do presidente.

Esses dias, o preço das commodities agrícolas despencou e o programa do biodiesel da mamona faliu. O aumento da fome no mundo, em um ano, já passa de 100 milhões de pessoas. O preço dos alimentos explodiu. Contraria as metas do milênio e coloca a humanidade numa encruzilhada tenebrosa. O governo, ao pôr os melhores solos brasileiros a favor dos agrocombustíveis, ao incentivar a América Central e a África para o mesmo caminho, a pretexto de favorecer a renda dos agricultores, pode estar incentivando a escassez de alimentos no mundo. E não adianta falar em safra recorde porque essas commodities não põem a mesa do povo brasileiro.

Assim, um governo que fez do combate à fome sua grife pode terminar seus dias colaborando com o aumento da fome sistêmica em todo o planeta.

Roberto Malvezzi (Gogó) é coordenador da CPT (Comissão Pastoral da Terra).

Rodada d DOHA

2008-07-31T12:52:00.001-07:00

Graças à China e a Índia fracassou a chamada rodada de DOHA. O governo brasileiro atribui o fracasso a proximidade das eleições destes países, incluindo a dos EUA. É bem verdade que nestes países os candidatos estão preocupados com a forma que podem utilizar para protegerem as suas indústrias, a agricultura, bem como os seus empregos. Não é de graça que a política antiimigração, nunca foi tão forte nos países ricos. Creio que o mesmo deveria ser objeto te preocupação do governo brasileiro, mas infelizmente não é. A chamada rodada de DOHA, não é nada mais nada menos que a ressurreição da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas). O que estava em discussão era a quebra de barreiras, e a liberação do comércio entre os países participantes, ou seja, a liberdade deste senhor dos continentes chamado “Política de Mercado”. Trata-se de um modelo bem mais profundo do que estava em debate antes. Agora com outra roupagem a fim de ludibriar, de mascarar a informação e a consciência do povo Brasileiro. Sobretudo à classe trabalhadora que, diga-se de passagem, sempre pagou a conta no nosso país. É sabido por todos - o que estava em jogo na discussão beneficiava muito mais os países ricos do que os pobres. Não é de graça que a Argentina sentiu-se traída pelo Brasil. Lembrou-me aquele ditado que diz que “Deus não joga mais Fiscaliza”. Pois bem desta vez tivemos sorte, para azar de parcela de alguns brasileiros ligados ao agro-negócio e ao latifúndio, que só pensam no lucro a qualquer custo. Esses com certeza estão chorando bastante. E o trabalhador tem motivos fortes para comemorar, pois, com certeza, esse acordo não somaria nada de bom à vida de nossa classe. Muito pelo contrário serviria para aprofundar a miséria e a exploração da classe trabalhadora brasileira.

Tese ao IX Congresso da Alimentação rs

2008-06-25T09:49:00.000-07:00

AGRO-COMBUSTÍVEIS, BIO-COMBUSTÍVEIS E SILVICULTURA X ALIMENTOS

O mundo passa por transformações constantes. O capital acaba sempre se reciclando através de manipulações e, ações de governos de plantão, que na sua essência são os seus legítimos representantes.

Hoje o gargalo maior desta instituição chamada capital, está em como manter uma das principais máscaras deste sistema, que com certeza é a matriz energética chamada transporte, que juntamente com a comunicação, formam as suas principais âncoras deste sistema.

No primeiro assistimos um modelo que dá sinais de curso final que é o aumento de produção de carros e caminhões e outros assemelhados. É tanta produção que as cidades não suportam mais, tamanha quantidade nas ruas das grandes metrópoles. Na há política de trânsito que de conta de tamanha demanda.

Quanto ao transporte de carga, não é diferente, as estradas que compõe malha rodoviária dão sinais de esgotamento sem falar na quantidade de acidentes provocados, que matam mais do que muitas guerras. Por outro lado as malhas ferroviárias e hidroviárias não recebem a devida importância que deveriam ter como alternativa de escoamento da produção, pois as grandes multinacionais não permitem que seus representantes se queiram pensar nestas opções. Para eles isso representaria menos fabricação dos modelos e de assessórios, como borracha estruturas metálicas, óleos lubrificantes, peças etc..., para sustentar esta cadeia produtiva transnacional.

Por outro lado é preciso pensar um como sustentar tudo isso. Falando em energia sabemos que o combustível fóssil, tem em suas reservas tempo contado, aliás, em essa matriz energética tem provocado tamanha disputa pelo seu controle, exemplo mais recente e a investida do império americano contra os países produtores, mais recentemente a guerra do Iraque, a tentativa de golpe na Venezuela, entre outros,

Já os grandes líderes mundiais sabem que também é preciso criar políticas alternativas para dar sustentação desse modelo, exemplo e o império americano de Bush, que vem estimulando fortemente no EUA, a política dos agro-combustíveis, como a produção de milho, para fins exclusivo de produzir etanol. , para sustentar um consumo cada vez maior, sem falar dos processos de trangenia utilizados em larga escala para fomentar e elevar a prdutividade destes produtos.

No Brasil o governo Lula, vem incentivando a política canavieira e a produção de soja, também com a mesma finalidade, a cada dia que passa ouve-se falar da instalação de uma nova indústria para produzir álcool e os chamados biocumbutíveis. Esta política está se expandindo pelo Brasil até mesmo no Rio Grande do Sul, não bastando à monocultura de soja, com mais de 80% já destinado para esse fim, existe a previsão de se plantar na região da produção 150 mil hectares de cana de açúcar com a mesma finalidade.

Por outro lado no RS, o governo de Yeda Crusius, tem como principal bandeira de desenvolvimento a destinação de terras agriculturáveis para a utilização da Silvicultura, o plantio de árvores exóticas tipo eucaliptos, pinos e acácia, com o único interesse de atender as indústrias papeleiras, entre elas as multinacionais Aracruz e Stora Enzo. Esta política, primeiro atende ao interesse das multinacionais de produzir os seu lixo aqui e lucrar cada vez mais, bem com se contrapor a agricultura familiar e por conseqüência a reforma agrária, pois as terras ocupadas com essa cultura são consideradas propriedades produtivas.

Estas políticas além de comprometerem o meio ambiente, secando mananciais, concorrendo com a flora natural evitando a polinização de diversos, principalmente a mata nativa, disputa frontalmente com a agricultura tradicional, que é a de produzir alimentos para satisfazer as necessidades básicas da população como a produção da carne, leite, trigo, feijão, milho, arroz, tomate e outras culturas de nossa cadeia produtiva. Na cadeia produtiva da carne os resultados já são notados como a retração da atividade frigorífica, ceifando o emprego de centenas de trabalhadores sem falar nos preços exorbitantes. deste produto

Há dados do DIEESE de São Paulo, que apontam que no Brasil no ano de 2007, houve uma redução de um milhão de cabeças de bois para o abate, sem falar na redução da cadeia leiteira, na produção de feijão, trigo, milho, arroz, soja, tomate, o resultado disso pode ser percebido nos supermercados com a alta do preço e a escassez dos produtos.

Propomos:
(a) O engajamento do nosso ramo nas políticas que se contrapõe a este modelo de desenvolvimento.
(b) A participação efetiva nos fóruns de debate sobre a silvicultura e as monoculturas que atende exclusivamente a programas de bio-combustíveis, e também as transnacionais dos eucaliptos e outros.
(c) A realização por parte da FTIARS, de seminários e debates regionais como forma de chamar atenção dos trabalhadores e da sociedade para o caos que se aproxima que é a falta de alimentos e por conseqüência o encarecimento dos mesmos.
(d) Não a conciliação com governos e atores da sociedade que defende esse tipo de desenvolvimento.

Federação dos Trabalhadores da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul

Darci Pires da Rocha
Secretaria Geral

ISTO É UM ABSURDO

2008-04-10T07:48:00.000-07:00

O projeto aprovado pelo conselho da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) que estabelece o zoneamento no estado do Rio Grande do Sul, para a o plantio de arvores exóticas para fins de comercialização, projeto esse que retira as restrições antes impostas pelo primeiro zoneamento dos técnicos da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEPAN), é uma vitória das multinacionais e do Governo Yeda, que pretende transformar o nosso estado em um pólo de desenvolvimento madeireiro, com finalidades para celulose. É sempre bom que se diga que este projeto tem apoio também do Governo Federal, e financiamentos de bancos públicos. Também é preciso que se diga que esta tramitando no Congresso Ncional, projetos de iniciativa do executivo para a redução da faixa de fronteiras, de 150 km, para 50 km, tudo isso para beneficiar o capital, e as multinacionais que estão interessadas neste tipo de cultura. Falei aqui algum tempo atrás do impacto que isso vai causar em nosso ramo (Alimentação), inclusive citando números, de área cultivada antes com alimentos. Pois na cadeia produtiva da carne já estamos amargando os primeiros resultados, só na semana passada na metade Sul do estado aproximadamente 400 trabalhadores perderam os seus empregos por falta de matéria prima, ou seja, por falta de bois para o abate. parece que a sociedade não se dá de conta do que esta acontecendo. Portanto se entrarmos no supermercado podemos constatar o preço da carne, do feijão do tomate, da farinha, do óleo de soja, entre outros produtos que já estão sendo afetado por essa política equivocada de desenvolvimento. Quem vai pagar essa conta..., certamente serão os mais pobres, pois são os que mais se utilizam destes tipos de alimentos. Até onde vai isso? Teremos alimentos no futuro? Vamos virar roedores e nos alimentarmos de casca de madeira? Não sei! São perguntas que não querem calar! Se você sabe, me diga.

Leia essa matéria publicada no dia de hoje em ZERO HORA:

Atualizada em 10/04/2008 às 08h58min
Uma guerra judicial marcou a reunião desta quarta-feira do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) que aprovou o zoneamento para o plantio de florestas. O texto que será publicado no Diário Oficial do Estado elimina restrições à atividade florestal constantes na proposta original. No início da tarde, depois de aberto o encontro do Consema, uma liminar, solicitada pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e concedida pela juíza Kétlin Casagrande, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, impediu o órgão de votar a proposta. A seguir, houve trocas de acusações e princípio de tumulto, e os conselheiros ligados a organizações não-governamentais reticentes ao plantio de árvores exóticas deixaram o local, acompanhados de manifestantes carregando faixas contra as florestas de eucaliptos. No início da noite, o governo do Estado virou o jogo e obteve, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, a cassação da liminar: uma vitória esperada pelos 19 conselheiros que permaneceram na reunião, estendendo-a por mais de seis horas até ganharem o direito de votar a proposta defendida. O Consema é formado por 29 conselheiros. Do local de votação se retirou quem era contrário ao novo zoneamento, como a Agapan. O epicentro da mais nova polêmica envolvendo o zoneamento foi a extinção dos percentuais máximos de área em que o plantio é permitido, constantes na proposta original, mas retirados do texto aprovado. Isso permitirá análise caso a caso por parte da Fepam para conceder ou não a autorização a projetos de florestamento, sem restrições prévias. Outra limitação retirada foi a que proibia o plantio em um raio de 1,5 mil de áreas rochosas. — O zoneamento deixou de ser restritivo para ser um instrumento que dará norte à atividade — defende Ivo Lessa, representante da Federação da Agricultura no Consema. Os ambientalistas, minoria no órgão, reclamam que a alteração aprovada permitirá excessos no plantio de espécies exóticas no Estado. — Essa proposta criou um zoneamento que não zoneia nada — critica Maria da Conceição Carrion, da ONG Núcleo Amigos da Terra.
ZERO HORAAtualizada em 10/04/2008 às 08h58min
Uma guerra judicial marcou a reunião desta quarta-feira do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) que aprovou o zoneamento para o plantio de florestas. O texto que será publicado no Diário Oficial do Estado elimina restrições à atividade florestal constantes na proposta original. No início da tarde, depois de aberto o encontro do Consema, uma liminar, solicitada pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e concedida pela juíza Kétlin Casagrande, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, impediu o órgão de votar a proposta. A seguir, houve trocas de acusações e princípio de tumulto, e os conselheiros ligados a organizações não-governamentais reticentes ao plantio de árvores exóticas deixaram o local, acompanhados de manifestantes carregando faixas contra as florestas de eucaliptos. No início da noite, o governo do Estado virou o jogo e obteve, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, a cassação da liminar: uma vitória esperada pelos 19 conselheiros que permaneceram na reunião, estendendo-a por mais de seis horas até ganharem o direito de votar a proposta defendida. O Consema é formado por 29 conselheiros. Do local de votação se retirou quem era contrário ao novo zoneamento, como a Agapan. O epicentro da mais nova polêmica envolvendo o zoneamento foi a extinção dos percentuais máximos de área em que o plantio é permitido, constantes na proposta original, mas retirados do texto aprovado. Isso permitirá análise caso a caso por parte da Fepam para conceder ou não a autorização a projetos de florestamento, sem restrições prévias. Outra limitação retirada foi a que proibia o plantio em um raio de 1,5 mil de áreas rochosas. — O zoneamento deixou de ser restritivo para ser um instrumento que dará norte à atividade — defende Ivo Lessa, representante da Federação da Agricultura no Consema. Os ambientalistas, minoria no órgão, reclamam que a alteração aprovada permitirá excessos no plantio de espécies exóticas no Estado. — Essa proposta criou um zoneamento que não zoneia nada — critica Maria da Conceição Carrion, da ONG Núcleo Amigos da Terra.
ZERO HORA

Reconhecimento

2008-03-14T05:35:00.000-07:00

O reconhecimento das centrais sindicais era uma antiga reivindicação dos trabalhadores no Brasil, é claro que havia divergências quanto ao papel que as centrais deveriam desenvolver, se integravam ou não a estrutura sindical, e também sobre a forma de sustentação das mesmas. Após 20 anos de nascimento o congresso nacional reconhece as mesmas destinando 10% da fatia do imposto sindical, que fica com o Ministério do trabalho. O projeto original que foi mandado á câmara dos deputados foi alterado pelo Senado da República, com acerto, graças à pressão exercida pelas confederações, que, a meu ver demonstraram ter muita força de organização, salvo a questão ideológica de cada seguimento ou ramo. O processo voltou à câmara de deputados e foi aprovado na última terça feira, restabelecendo a sustentabilidade dos sindicatos, e deixando claro o papel das centrais, que é de organização e de representação da política macro dos trabalhadores, junto ao poder executivo, os conselhos tripartites e outros fóruns similares. Na minha modesta opinião acho que, ficou bem assim, vamos ver na pratica o que acontece.

2008-02-13T09:00:00.000-08:00

Olá, até que em fim, uma notícia alentadora. No segundo ano do segundo mandato do governo LULA, as centrais sindicais resolvem colocar nas ruas, bandeiras de luta, que, a meu ver deveriam estar pautada desde o primeiro dia do primeiro mandato do Governo LULA, que é a redução da Jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, e também a luta pela adoção da convenção 158, da OIT. A primeira, sem duvidas vai contribuir de forma efetiva para o aumento de nível de emprego no país, melhorando as condições sociais de milhares de brasileiros, no que tange a salários, meios de sobrevivências, dignidade e cidadania, alem de reduzir de forma definitiva o grande numero de acidentes de trabalho, e doenças profissionais relacionada ao trabalho. Sabemos todos nós que as extensas jornadas de trabalho, somado ao ritmo alucinante e velocidades da maquinas, tem levado ao numero absurdo de afastamentos, de trabalhadores e trabalhadoras dos locais de trabalho, que, contraem doenças ocupacionais, muitos deles sendo aposentado de forma precoce, engrossando assim as filas de previdência social. Não preciso dizer aqui que quem paga a conta somos todos nós. A segunda proíbe a demissão imotivada, permitindo assim que os trabalhadores tenha certa estabilidade no emprego e por conseqüência na sua vida social, ademais garante o cidadão a sua liberdade de expressão, podendo assim reclamar e exigir os seus direitos em pleno contrato de emprego, inclusive rejeitar, ou negar-se a cumprir atribuições que estão fora dos seus contratos de trabalho, para as quais não foram contratados, muitas destas que colocam o trabalhador em eminente perigo, inclusive riscos de vida. Agora é necessário que todos nós façamos a nossa parte, se integrando nesta luta, colocando nossa assinatura nos baixo assinados e também contribuindo para o convencimento de outras pessoas assinarem e coletar assinatura. Vamos lá lutar é preciso.

2008-01-14T08:43:00.000-08:00

Companheiros, a notícia que esta liberado o consumo de milho transgênico no Brasil, preocupa e muito o nosso ramo, principalmente no que tange o setor de avicultura e suinocultura, pois o Rio Grande do Sul tem esses setores como carro-chefe da economia gaúcha, e que exportam 80% de toda a produção para o exterior, setores esses que representam juntos 4,5 % do PIB, no RS. Sabemos todos nós que os paises estrangeiros que são os nossos principais compradores tem sérias restrições em relação a produtos geneticamente modificados, como a nossa matéria prima, suínos e frangos, poderão ser alimentados com esses produtos é bem possível que tenhamos problemas no futuro não muito distante, pois já tivemos no passado restrições em outras áreas como a soja que era exportada pra china.

Abaixo, veja matérias veiculadas na imprensa esta semana

Notícias da agência CHASQUE

ONGs vão questionar liberação de milho transgênico
As organizações não-governamentais vão ingressar na Justiça contra a comercialização do milho transgênico no Brasil./ Na última semana, a desembargadora MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA, do Tribunal Regional Federal da QUARTA Região, liberou a comercialização do grão geneticamente modificado no país./ A comercialização estava proibida desde Junho do ano passado, em função de uma liminar da Justiça Federal do Paraná./ Segundo o agrônomo da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, GABRIEL FERNANDES, a liberação vai ocasionar uma contaminação massiva./ Com isso, o consumidor pode ficar impedido de consumir alimentos livres de transgênicos.///

França tem dúvidas sobre milho da Monsanto
A autoridade provisória sobre transgênicos da França afirma que novas evidências científicas devem ser levadas em consideração sobre os impactos na fauna e na flora provocados pelo milho transgênico MON 810, da Monsanto./ As conclusões da comissão foram entregues ao Ministro da Ecologia, JEAN-LOUIS BORLOO./ A partir destes dados, o governo francês decidirá se irá implementar ou não uma cláusula de salvaguarda em Bruxelas./ A medida permite que países da União Européia rejeitem organismos transgênicos aprovados pelo bloco, mediante evidências científicas./ De acordo com o presidente da comissão provisória, JEAN-FRANÇOIS LE GRAND, as novas evidências científicas afirmam que o milho transgênico tem longa disseminação por dezenas ou até centenas de quilômetros, cria insetos resistentes e gera sérios impactos sobre flora e fauna, atingindo minhocas e microrganismos.///

Ano Novo

2008-01-03T04:58:00.000-08:00

Na semana que vem quero falar sobre perspectivas do movimento sindical para esse ano. Hoje, aproveito este espaço para desejar a todos que acessam este blog, um feliz Ano Novo, cheio de realizações, que as vitórias possam ser bem maiores, que a classe trabalhadora continue crescendo, participando e contribuindo para um mundo mais justo e igualitário, que tenha clareza na hora da escolha. Escolha sim... Pois neste ano estaremos elegendo nossos representantes nas Câmaras de Vereadores e nas Prefeituras, é importante elegermos pessoas de bem para nos representar, mas também é muito importante que esses representantes tenham afinidade com a nossa classe. Viva a classe trabalhadora do nosso Brasil.

Diferenças e previsão

2007-12-06T04:44:00.000-08:00

Diferenças entre estados da Federação, sempre afetaram a economia de um ou outro estado. Pior que esta conta sempre quem paga são os trabalhadores que perdem seus postos de trabalho. Em matéria veiculada em jornal do estado do Paraná, há dias atrás chama a nossa atenção, enquanto aquele estado reduz tarifas que afetam a matriz produtiva, como a de energia elétrica para pequenos produtores da agricultura familiar, que produz frangos para os abastecimentos das indústrias. Por outro lado aqui no estado a governadora Yeda, na contra mão da história propôs aumentar essas tarifas e só não conseguiu o seu intento por causa da forte pressão da sociedade organizada. Por outro lado, a perspectiva para o setor da carne no ano de 2008, parece ser boa com o fim do embargo russo a carne brasileira. Vamos torcer que as indústrias, consigam a passar pelas inspensões. e que o setor possa crescer oferecendo assim mais emprego para os trabalhadores do ramo da alimentação.

PR: Governo reduz tarifa de luz para avicultura. O governo estadual lança HOJE o Programa de Avicultura Noturna, que prevê descontos de SESSENTA por cento na tarifa de energia elétrica noturna para os produtores do setor./ Mesmo desconto já é recebido pelos pequenos agricultores, por meio do Programa de Irrigação Noturna./ O objetivo é fazer com que o Paraná se torne o maior exportador de frangos do país, liderança hoje ocupada por Santa Catarina./ O Estado paranaense lidera a produção do setor no agronegócio./ O cadastramento dos avicultores no programa será feito pela Emater, que encaminhará a documentação à Copel solicitando a instalação do medidor próprio./ O produtor deverá se responsabilizar pelas adequações da entrada de energia e também pelo custeio do medidor.///

Exportação para a Rússia só deve voltar em 2008Os frigoríficos que foram autorizados a retomar as exportações para a Rússia vão ter que ser inspecionados antes por órgãos de defesa dos DOIS países./ Com isso, a venda do produto para os russos só deve voltar a ocorrer em 2008./ No final de Novembro, a Rússia anunciou que retomaria as importações de carne de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Amazonas e sul do Pará./ As compras de carne brasileira haviam sido suspensas em 2005, por causa dos focos de febre aftosa registrados em rebanhos do Mato Grosso do Sul e Paraná.///

2008/2008

2007-11-29T04:08:00.000-08:00

Encerrando este ano, olhando pra traz, percebemos que as negociações coletivas ficaram dentro de parâmetros gerais, estabelecido por uma conjuntura favorável de crescimento da economia. No novo ano que se aproxima percebemos que nossas dificuldades serão maiores, pois o cenário geral estará mais difícil, como podemos perceber em matéria anexa; Daí se faz necessário mais do que nunca a nossa união.
Boa leitura

salários no Brasil deverão ter um aumento real menor em 2008 em comparação com os dois anos anteriores, afirma uma pesquisa divulgada por uma empresa de consultoria internacional. O estudo Worldwide Pay Survey 2008, da consultoria Mercer, afirma que em 2008 os salários brasileiros deverão subir em média 5%, o mesmo percentual que a empresa havia previsto para 2007.No entanto, segundo as previsões da Mercer, a inflação no mesmo período deve ser de 4%, 0,6 ponto percentual a mais do que em 2007. Assim, o aumento real do poder de compra do salário deve ser de 1 ponto percentual acima da inflação em 2008, contra 1,6 ponto percentual em 2007.O aumento brasileiro, sempre segundo os cálculos da empresa, é quase metade do registrado no âmbito mundial. Segundo a pesquisa, que foi feita em 62 países, os salários devem ter aumento real médio de 1,9% em todo o mundo - ou 6%, sem se considerar a inflação.Alocação de mão-de-obraEm comparação com a América Latina, os salários brasileiros só tiveram um desempenho melhor que o dos venezuelanos, que não devem ter nenhum aumento em 2008.A Argentina, com ganhos reais de 4,6%, e o Chile, com ganhos reais de 3,2%, devem registrar os maiores aumentos de salário na região. A Colômbia vem em terceiro, com 2,1%.O país que deve registrar o maior aumento real de salários no mundo é a Índia, com ganhos de quase 10 pontos percentuais acima da inflação. Em seguida vem o Vietnã, com 5,6%.Os Estados Unidos devem registrar aumento real de 1,9% e a China, de 4,3%."Estamos começando a ver que a economia de custo de curto prazo, que se tem quando se transfere mão-de-obra para mercados emergentes, pode evaporar com o tempo", afirma Steve Gross, um dos diretores da Mercer."É importante que as empresas considerem tanto os níveis atuais de salário como os aumentos salariais futuros quando decidiram sobre alocação da mão-de-obra."Para projetar os aumentos de salário, a Mercer se baseia em dados de outra pesquisa também feita pela empresa com o setor empresarial dos diversos países investigados. A projeção de inflação é baseada em dados coletados ou calculados por órgãos internacionais como o FMI (Fundo Monetário Internacional) e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)

Veja! Veja! Veja!

2007-11-23T10:19:00.000-08:00

Querem-nos “matar” aos poucos...

A maldosa e danosa emenda que torna facultativo o desconto de um dia de salário como contribuição sindical foi aprovada na noite do dia 17 de outubro, na Câmara, na votação do projeto de lei do Poder Executivo que regulamenta as centrais sindicais. E pelo “andar da carruagem”, dificilmente deixará de ser aprovada no Senado.
É maldosa porque a extinção da contribuição está maquiada com o “caráter facultativo”. Danosa porque a sua aprovação acaba com o financiamento dos sindicatos e ao mesmo tempo mantém as suas obrigações. Ou seja, o sindicato vai seguir com seus compromissos em defesa dos trabalhadores, com sua estrutura jurídica, entre outros, sem o aporte financeiro para tanto. Querem-nos “matar” aos poucos...
Seria melhor para o Movimento Sindical a morte total. A extinção total. Assim, voltaríamos à era Pré-Vargas na qual os Anarquistas se organizavam conforme as suas forças, sem ter que dar explicação para o Estado. Assim como está, teremos que enfrentar os tubarões do capital, com caniço de um metro, sem dinheiro para comprar a isca, o anzol... Uma pergunta não quer calar: Por qual razão a emenda deixou de fora os sindicatos patronais? Todos nós, sindicalistas, sabemos a resposta. Fica aqui um recado para reflexão: uma doença só se instala em nosso organismo se existe um ambiente para isso. Se o organismo está forte, com suas defesas “ em dia” a doença não se manifesta. O vírus pode até ficar ali, mas nunca vai transformar-se em doença. Neste caso, da emenda do sr deputado* do PPS, a doença é terminal.
*Não coloco o nome deste cidadão para não dar “manchete” a quem não merece.

Veja o próximo texto

Os verdadeiros interesses da Revista Veja
Há anos escutamos os jornalistas alinhados à esquerda proclamarem o boicote aos grandes grupos econômicos de comunicação de massa. É preciso que nós, sindicalistas, tenhamos consciência de nosso papel neste processo incentivando através de assinaturas de jornais de esquerda - como BRASIL De Fato (http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia) - e revistas como Brasil (http://www.revistabrasil.com.br/), Caros Amigos (http://www.carosamigos.com.br/), Carta Capital (http://www.cartacapital.com.br/), entre outras.
A Revista Veja, aproveitando o momento de desgaste do movimento sindical - por conta dos ataques que vêm sofrendo sua estrutura - publicou uma matéria na qual ataca violentamente os sindicatos, como se os sindicalistas, vivessem com altos salários, mamando nos cofres do governo. Tudo para defender o seu interesse maior: terminar com o imposto sindical, fragilizando o movimento . Assim, com o quase exterminio dos sindicatos, ficaria mais fácil a venda do patrimônio público e o fortalecimento dos grandes grupos transnacionais. Aliás, falando em Multinacional, você sabia que o Grupo Abril, uma das mais poderosas empresas de comunicação do País- responsável pela publicação da revista Veja - é gerida por empresários americanos cujo o último objetivo é o interesse nacional?
Veja bem o que diz o jornalista Altamiro Borges em seu artigo “ Vamos boicotar a repugnante Veja!”
(...) Mas as ligações da revista Veja são ainda mais tenebrosas. Hoje ela serve aos interesses de poderosas corporações dos EUA. A Capital International, o terceiro maior gestor de fundos de investimentos desta potência imperialista, tem dois representantes no Conselho de Administração do Grupo Abril - o ianque Willian Parker e o nativo Guilherme Lins, que operava no escritório da Capital Group em Gênova. Em julho de 2004, esta agência de especulação financeira adquiriu 13,8% das ações da Abril, numa operação viabilizada pela emenda constitucional já citada, sancionada por FHC em 2002, que resultou na injeção de R$ 150 milhões na empresa. Com tamanho poder, a ingerência externa na linha editorial é inevitável! A Editora Abril também têm vínculos com a Cisneros Group, holding controlada por Gustavo Cisneros, um dos principais mentores do frustrado golpe midiático contra o presidente Hugo Chávez, em abril de 2002. O inimigo declarado do líder venezuelano é proprietário de um império que congrega 75 empresas no setor da mídia, espalhadas pela América do Sul, EUA, Canadá, Espanha e Portugal. Segundo Gustavo Barreto, pesquisador da UFRJ, as primeiras parcerias da Abril com Cisneros datam de 1995 em torno das transmissões via satélites. O grupo também é sócio da DirecTV, que já teve presença acionária da Abril. Desde 2000, os dois grupos se tornaram sócios na empresa resultante da fusão entre AOL e Time Warner. (...) Vale a pena você ler todo o texto, que você encontra aqui : http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=20163
É preciso dizer mais alguma coisa sobre a revista Veja e seus interesses?
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Uma boa Leitura a todos!

Pacote x Desenvolvimento

2007-11-01T08:36:00.001-07:00

Os reflexos do Pacote “Novo Jeito de Governar”, começam a ser sentido em todo o estado. De forma preventiva, muitas empresas que não acreditam na rejeição do pacote mandado pela governadora Ieda, pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, começaram a se reestruturar para enfrentar as adversidades que virão com toda certeza.
São empresas impondo Banco de Horas, acabando com turnos inteiros de trabalho, promovendo inclusive os chamados PDVs (Programa de Demissões Voluntárias). Como se pode ver mais uma vez os trabalhadores vão pagar a conta, fruto de escolhas mal feitas na hora de escolher os seus governantes.
Agora o que nos resta é ficarmos atento aos nossos representantes na AL. Está na mão deles aprovar ou rejeitar este famigerado pacote que trará para o estado, com certeza, mais recessão.
Pois os trabalhadores além de terem os seus empregos ameaçados, terão que pagar mais caro pela conta de luz, combustível, comunicação, transporte público, e por conseqüência pela comida, pois com certeza logo virão reajustes de preços dos alimentos e também reajustes de tarifas para se ajustarem ao pacote.Portanto é hora de cobrar do teu deputado coerência em relação às promessas de campanha. Todos prometeram mais desenvolvimento para o estado, mais emprego, qualidade de vida, transporte, mais saúde e dignidade para o povo gaúcho.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

2007-10-17T05:56:00.000-07:00

De acordo com o MTB, em 2006, 450 trabalhadores morreram nas usinas: assassinados, carbonizadas, vitimas de acidentes. Segundo estudo da UFSCar, para cortar 10 toneladas de cana e ganhar R$ 25 em um dia, o trabalhador percorre cerca de nove quilômetros a pé no canavial; Alem disso terá que levantar e carregar pelo menos 800 montes de cana de 15 kg cada um, por uma distancia de 3 metros, empilhando a produção do dia. E preciso lembrar que 40% destes trabalhadores não têm carteira assinada, por conseqüência não estão assegurado pela previdência social, que existem suspeitas de muitas mortes por exaustão, mas que dificilmente consegue-se comprovar, que esses trabalhadores estão expostos as piores condições de alimentação, água, higiene, e acomodações para dormir. Existe pesquisa, que apontam que o tempo de vida útil é menor de que um escravo dos tempos passados, digo isso porque estes trabalhadores vivem hoje, em condições similares ou bem piores. Enquanto isso os governos de plantão pregam esta monocultura como fonte de desenvolvimento em nosso pais, perguntamos desenvolvimento para quem? Para os trabalhadores, com certeza não! Para sociedade, bem vimos que esta cultura compromete a segurança alimentar, como podemos ver em matéria anterior.

AGROCOMBUSTIVEIS X ALIMENTOS

2007-10-10T13:25:00.000-07:00

SEMINÁRIO SUCROALCOOLEIRO

Participei de um seminário Nacional Sucroalcooleiro, e São Paulo, onde o debate era os Agrocombustiveis versos Segurança alimentar, e fiquei alarmado com dados apresentados pelo Dieese, sobre a ocupação das terras agricultáveis no Brasil, pela cana de açúcar, curiosamente tinha abordado em matéria anterior o mesmo assunto, mas agora subsidiado por dados de uma entidade idônea, posso tratar com mais precisão sobre o assunto:
Vamos aos dados: A produção Nacional de cana de açúcar destinada a indústria sucroalcooleira é de 473,16 milhões de toneladas das quais 46,92% (221,99 milhões de toneladas) são para fabricação de açúcar e 53,08% (251,17 milhões de toneladas) são para produção de álcool.
A produção de alimentos esta sendo afetada pelo crescimento da cultura canavieira para a produção do etanol. O IED aponta para a diminuição das áreas de 32 produtos agrícolas dentre eles: arroz (10%, feijão (13%), milho (11%), batata (14%), mandioca (3%), algodão (40%) e tomate (12%). Sem contar a redução de mais de um milhão de bovinos sem falar da queda de produção de leite no período de 2006-2007.
Enquanto isso existe a perspectiva de larga expansão desta cultura com previsão de mais 100 novas usinas até 2010 para produção de oito biliões de litros (usinas com tamanho médio de dois biliões de toneladas de cana. A necessidade de produção adicional de 200 milhões de toneladas de cana (açucare álcool) mantendo-se produtividade média atual. Bom devo falar quem financia tudo isso, acho que você já sabe, mas, vamos lá, veja desembolsos do BRDES: Em 2004, R$ 500, milhões, 2005, R$ 1.080 milhões, e 2006 R$ 2.020milhões, bom devo dizer que não existe por parte do banco e nem do governo mecanismos de contrapartida, que garanta um maior numero de emprego bem como a melhoria da qualidade de vidas dos trabalhadores deste setor. Numero atual de usinas: 360. Projeção de ampliação até 2013:
São Paulo, 35 Minas Gerais 18, Goiás 10, Mato Grosso do Sul 9, Paraná 4, Rio de Janeiro1.

Na próxima semana falo das relações de trabalho no setor canavieiro.

ISSO TAMBEM E COISA NOSSA

2007-10-02T10:07:00.000-07:00

Durante o seminário estratégico da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação (CNTA), realizado em Porto Alegre, no dia vinte e cinco de setembro de dois mil e sete, foi debatido o tema do Florestamento em nosso estado. A preocupação por conta deste assunto a cada vez maior, pois o plantio de eucaliptos vem tomando conta da região sul de nosso estado, alardeado pelo os Governos de plantão como fonte de desenvolvimento na metade sul do Rio Grande, e com eco da grande mídia. Sabemos que não é verdade o que estão vendendo a sociedade gaúcha, pois as terras utilizadas por esses grandes grupos, são terras agricultáveis, que produzem carne, feijão arroz, milho, batata e tantos outros alimentos que fazem parte de nossas mesas todos os dias. Incentivar a monocultura principalmente a do plantio de árvores exóticas, com a exclusiva finalidade de atender as fabricas de celulose, significa matar um estado essencialmente agrícola, e promover a miséria na mesa do povo gaúcho, principalmente os mais desfavorecidos, que certamente terão que pagar mais caro pela importação do milho, da carne do arroz e do feijão. Por que é isso que vai acontecer. O impacto já pode ser sentido na cadeia produtiva da carne bovina, que por falta de matéria prima, muitos frigoríficos estão concedendo férias coletivas, e a ameaça de demissão é eminente. Por outro lado sabemos que existe todo um interesse por conta dos grandes latifundiários em ocupar as terras com o plantio de eucaliptos, como forma de se contrapor a Reforma Agrária, e auxiliados pela grande mídia, convence a sociedade, que esses empreendimentos geram empregos, quando sabemos, que os míseros empregos que geram não chegam nem perto do que geram a agricultura familiar e a cadeia produtiva da carne do arroz e do milho. Alem do mais se somarmos os impactos no meio ambiente que isso pode causar, concluímos que esse processo custará muito caro à sociedade, preço este que todos terão que pagar no futuro bem próximo. Até poucos dias atrás, somente o Movimentos dos Trabalhadores sem Terra (MST), vinham protestando, ainda esta semana o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), se engajaram na luta. Será que isso é só problema deles... Ou também é do Nosso Ramo, e de tantos outros, que também serão afetados. Será que não esta na hora de acordarmos, e tomarmos atitude de se engajar nesta luta.

ISTO É UM ABSURDO

2007-09-24T10:24:00.000-07:00

Pois é a famigerada ementa 45, da reforma do poder judiciário passa a ser aplicada pelo Tribunal Superior do Trabalho, (TST), doravante somente poderão ser ajuizados dissídios coletivos com as concordâncias das partes, o que é na minha avaliação um absurdo, pois se o Sindicato, não convencer o patrão assinar o acordo ou a convenção coletiva, terá que pedir a concordância do mesmo para poder processá-lo. Na pratica, isto é a extinção pura e simplesmente do poder normativo da justiça do trabalho.
Leia a seguir noticia, encontrada na pagina do Diap.

Boa leitura

TST adota nova regra para dissídio coletivo prevista na Reforma
O Tribunal Superior do Trabalho mudou, este mês, a regra para a instauração do dissídio coletivo. É a primeira alteração prevista na Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário a ser colocada em prática pelo TST e destina-se a incentivar ao máximo a prévia negociação entre trabalhadores e empregadores. Agora, o dissídio coletivo só pode ser ajuizado com a concordância das partes.
De acordo com o texto da Reforma, somente quando não houver acordo, será facultada a instauração do dissídio: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”.
A primeira audiência de conciliação deste ano, prevista para fevereiro, deverá ser a do Banco do Estado de São Paulo S.A. O Banespa ajuizou o dissídio coletivo no TST em 17 de dezembro, quando ainda estava em vigência a antiga regra que permitia que apenas uma das partes tomasse essa iniciativa.
O banco quer a aplicação, em âmbito nacional, do acordo coletivo de 90 cláusulas que prevê garantia de emprego por um ano, não redução de salários, manutenção dos benefícios aos aposentados que recebem complementação, inclusive quantos aos critérios e valores, e uniformidade dos níveis salariais, já que o acordo tem âmbito nacional.
Os advogados do banco afirmaram que o acordo foi aprovado por 40 dos 68 sindicatos envolvidos na consulta, mas ainda não foi formalizado porque as entidades sindicais que o rejeitaram se negam a subscrevê-lo. De acordo com o Banespa, os 28 sindicatos que resistem a assinar o acordo representam apenas 16,2% dos funcionários da empresa. Essas informações são do TST, página: http://www.tst.gov.br/

Reforma do Judiciário restringe dissídio coletivo

No dia 13 de janeiro o DIAP colocou na página do órgão o artigo: Reforma do Judiciário restringe dissídio coletivo. Confira, a seguir, a íntegra do documento. Boa leitura!

Antes da reforma sindical, prevista para este ano, e da trabalhista, que poderá ficar para 2007, as relações de trabalho já sofreram profundas alterações com a reforma do judiciário, recentemente promulgada.

A Emenda Constitucional 45, promulgada e publicada em dezembro de 2004, alterou a competência da Justiça do Trabalho, de um lado para ampliar suas atribuições em matéria de direito individual, e, de outro, para limitar drasticamente a possibilidade de dissídio coletivo de natureza econômica.

Segundo o $ 2º do art. 114 da Constituição de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 31 de dezembro de 2004, os sindicatos de trabalhadores só poderão ingressar com dissídio coletivo de natureza econômica na Justiça do Trabalho se houver concordância patronal, nos seguintes termos: “Art. 114 – Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: ...............................................................................................................

$ 2º - Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente” (grifo nosso)

Isto significa que, na hipótese de impasse na negociação por ocasião da data-base ou na ausência de entendimento quanto à contratação de um árbitro privado para decidir sobre a pauta de reivindicações, o sindicato de trabalhadores só poderá acionar a Justiça do Trabalho se o patrão estiver de acordo.

Com esse dispositivo, que se encontra em plena vigência, o chamado Poder Normativo da Justiça do Trabalho – aquele que permite aos Tribunais do Trabalho, no julgamento de dissídio coletivo, fixar normas e condições de trabalho, inclusive com definição de índice de reajuste salarial – só poderá ser acionado pelo sindicato de trabalhadores se houver o “de acordo” do patrão.

Uma mudança dessa magnitude, sem qualquer lei de política salarial, que garanta minimamente a reposição da inflação, só restará aos sindicatos, em caso de recusa da empresa ou da entidade sindical patronal à negociação, o recurso à greve para forçar o entendimento, sem a qual é impossível o atendimento da pauta de reivindicação.

Como o Ministério Público do Trabalho, ($ 3º do art. 114 da Constituição, com a redação dada pela E.C 45), pode solicitar à Justiça do Trabalho o julgamento da greve, se entender que ela possa causar lesão ao interesse público, a Justiça do Trabalho terá que julgar se a greve é legal ou ilegal, podendo, inclusive, multar o sindicato em caso de descumprimento da decisão que decidiu pelo eventual retorno ao trabalho.

Nesse julgamento, entretanto, o Judiciário não poderá examinar as reivindicações que deram causa à greve, mas apenas e exclusivamente o movimento paredista, já que só poderá fazer uso do Poder Normativo quando o dissídio for proposto, “de comum acordo”, por patrão e entidade sindical de trabalhadores.

Agora é aguardar os desdobramentos para verificar se a mudança será benéfica ou contrária aos interesses dos trabalhadores e, conseqüentemente, se os adversários do Poder Normativo da Justiça do Trabalho têm ou não razão.

REFORMA DA PREVIDENCIA

2007-09-11T09:55:00.000-07:00

Companheiros, todos nós sabemos, que esta sendo gestada por parte do Governo Federal, mais uma reforma da Previdência Social, entre tantos outros assunto e mudanças em discussão esta à alteração da idade mínima. Querem aumentar a idade para que o trabalhador possa fazer jus ao benefício, quando todos nós sabemos que muitos trabalhadores não atingirão essa idade com capacidade para o trabalho, pois milhares de trabalhadores no Brasil, ingressam na previdência com idades muito menor, por aposentadoria por invalideis, resultantes de acidentes de trabalho, por lesões por esforços repetitivos (LER), doenças relacionadas ao trabalho (DORT), tudo isso gerado pela ganância de grandes grupos econômicos que submete os trabalhadores a ambientes insalubres, inseguros, ritmos elevados de produção, assédio moral jornada de trabalho excessivo, ausência de pausas, para descanso e alimentação, frio, umidade, pisos escorregadios. Entre outros... Como se não bastasse à emenda vinte de 1198, do Governo FHC, que trocou o tempo de serviço, por tempo de contribuição, a instituição do famigerado fator previdenciário que leva em consideração o tempo de sobrevida, que o trabalhador ainda tem após aposentadoria, pagando mais para quem vai morrer logo, e menos para quem pode durar um pouco mais, e o fim da aposentadoria especial. A tudo isso, ainda soma-se as maldades da reforma de 2003, que ainda perduram. Como podemos ver em matéria do Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, logo a seguir:
Boa Leitura.

Previdência
Maldades da Reforma da Previdência
05/09/2007 10:59:49
A Reforma da Previdência de 2003, além da contribuição dos inativos, cometeu mais pelo menos quatro grandes perversidades, sendo duas no texto constitucional e duas na regulamentação: i) quebra da integralidade do benefício decorrente de acidente de trabalho, ii) quebra da paridade na pensão em função da regra de aposentadoria, iii) a exclusão dos servidores com direito a aposentadoria especial do direito ao abono de permanência, e iv) negação de reajuste ao aposentado e pensionista sem direito à paridade. A primeira e a última podem ser facilmente corrigidas, inclusive por medida provisória, já que foram introduzidas na regulamentação da Emenda 41.
A aposentadoria por invalidez, segundo o inciso I, do § 1º do art. 40 da Constituição, com a redação dada pela Emenda 41/2003, será proporcional, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei. A diferença entre o texto da E.C. 41 e o anterior, que garantia aposentadoria integral nos casos de invalidez por acidente de trabalho ou doença, é muito sutil: troca-se "especificados em lei" por "na forma da lei".
A Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, ao regulamentar os cálculos das aposentadorias, em lugar de assegurar a integralidade para as aposentadorias por doença e acidente em serviço, ou seja, a última remuneração, como seria de justiça, determinou a aplicação da "integralidade" da média aritmética simples das maiores remunerações, correspondente a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994. Isto representou, além da conseqüente perda paridade, já que a aposentadoria não observou a integralidade, uma grande redução no poder de compra de servidor vítima do infortúnio da doença ou do acidente.
A perda da paridade para a pensão concedida após 31 de dezembro de 2003 (data da promulgação e publicação da E.C. 41) foi parcialmente reposta na E.C. 47, na chamada PEC paralela, para os servidores que ingressaram no serviço público antes de 16 de dezembro de 1998. Por erro de redação, entretanto, o texto assegurou paridade apenas ao pensionista de servidor aposentado com base nas regras de transição, ou seja, daquele servidor que utilizou tempo de serviço excedente para abater ou reduzir a idade mínima, nos termos do inciso III do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005.
A conseqüência do erro - cuja correção depende da aprovação da PEC Paralela da Paralela (PEC 441/2005) que está aguardando instalação de comissão especial na Câmara, após ter sido aprovada no Senado em 2005 - é uma tremenda injustiça para os pensionistas dos servidores que cumpriram todos os requisitos para aposentadoria (idade mínimo, tempo de serviço público e tempo de contribuição), sem se utilizar da regra de transição. A situação é vexatória e requer uma solução rápida.
Um exemplo pode ilustrar bem a injustiça da regra. Se dois aposentados fossem vítimas fatais de um mesmo acidente e um tivesse se aposentado pela regra de transição e o outro pela regra permanente, o primeiro deixaria para seus pensionistas o direito à paridade, enquanto o segundo, mesmo tendo cumprido todos os requisitos para a aposentadoria, não deixaria a paridade, pelo simples fato de que a Emenda 47, por um erro de redação, só assegurou o benefício aos aposentados com base na regra de transição.
Outra omissão, que resulta em injustiça, se refere ao abano de permanência, equivalente ao valor da contribuição previdenciária, que é devido ao servidor que preencheu as condições para requerer aposentadoria, mas resolveu permanecer em atividade. Os servidores com direito a aposentadoria especial (policiais, portadores de deficiência, servidores sujeitos a atividade de risco ou prejudiciais à saúde) estão excluídos do direito ao abono, mesmo que permaneçam em atividade. O correto seria esse servidor requerer aposentadoria tão-logo complete seu tempo, mas aqueles que resolvessem continuar em atividade, muitos continuam, também fazer jus ao abono.
A última perversidade analisada diz respeito à ausência de qualquer atualização das aposentadorias e pensões dos que perderam o direito à paridade, tendo se aposentado ou deixado pensão calculada com base na média de contribuições, de que trata a Lei 10.887/2004. Esse grupo de pessoas, formado por aposentados e pensionistas, além da redução extraordinária em seus proventos, desde a edição da Lei 10.887, em 18 de julho de 2004, estão sem atualização de seus proventos.
A maldade decorre do artigo 15 da Lei 10.887, segundo o qual "os proventos de aposentadoria e as pensões de que tratam os arts 1º e 2º desta lei serão reajustados na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social". Como o texto não diz que "serão reajustados com o mesmo índice e na mesma data", o Governo simplesmente ignora a regra e não atualiza os proventos desses aposentados e pensionistas. Quem estiver nessa condição não deixe de ingressar com ação judicial porque se trata de um direito líquido e certo e dificilmente o Judiciário deixará de mandar aplicar a regra do INSS.
O debate de nova reforma da previdência, em lugar de ampliar o número de perversidades, deveria corrigir essas enormes injustiças, que resultaram de maldades, de displicências ou de omissão dos que fazem as leis no País. Os aposentados e pensionistas que contribuíram para fazer jus a um descanso decente, merecem respeito. Que os deputados e senadores aprovem as propostas destinadas a reparar essas distorções.
Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

Agora você Acredita!

2007-09-10T10:21:00.000-07:00

Companheiros, na semana passada, falei sobre matéria veiculada no jornal ZERO HORA, com notícia que o Governo Federal, sinalizava com mudanças na legislação trabalhista. Se você leu, deve lembrar do que comentei sobre o assunto. Pois bem agora quem fala é um Juiz do Trabalho, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). E que diz, o que já estávamos dizendo, é claro com muito mais propriedades e credibilidade, do que esse amigo de vocês.

Boa Leitura

Mensagem enviada por luiz pelo site da Repórter Brasil.Link para ler a matéria no site: http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1173
"Direito trabalhista não é custo para as empresas", diz juiz do Trabalho
Por Carlos Juliano Barros
Jorge Souto Maior é juiz da 3ª Vara do Trabalho em Jundiaí e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Nesta entrevista concedida à Repórter Brasil, ele fala sobre os ataques que sofre a legislação trabalhista nacional desde sua concepção no início da década de 1930, e assegura que ela nunca foi um entrave ao desenvolvimento econômico do país. Contrário às propostas de flexibilização que a todo momento são colocadas na agenda política nacional, ele também afirma que os países que apostaram na redução de direitos trabalhistas acabaram voltando atrás na escolha, como a Espanha e a Argentina.
Repórter Brasil - Na opinião de alguns segmentos do empresariado nacional, a atual legislação trabalhista é vista como um entrave ao desenvolvimento econômico do país. Como o senhor avalia essas críticas?Jorge Souto Maior - Elas são bem antigas. Já existiam mesmo antes da sua implementação. Enquanto o mundo já vivenciava a experiência de um autêntico Direito do Trabalho, no Brasil a legislação não conseguia vencer a fase dos projetos de lei, em razão dos ataques que sofria. A primeira lei trabalhista de âmbito nacional, a lei de férias de 1926, foi intensamente atacada sob os mais diversos argumentos, inclusive o de que ela seria o incentivo ao ócio, gerando prejuízos de ordem moral aos trabalhadores. Mesmo após se reconhecer que a lei poderia ser útil para o patronato, por incentivar a assiduidade no trabalho, vez que conferia tal direito a quem não faltasse ao trabalho, a lei não foi cumprida porque o governo, cedendo a pressões, não organizou uma estrutura para fiscalização do respeito à lei. Quando enfim a legislação trabalhista tornou-se uma realidade no Brasil, a partir da década de 30, ainda que tenha servido para o incremento do nosso capitalismo industrial, não deixou de sofrer ataques e isso se dá até hoje.
Um dos argumentos repetidamente utilizados para o ataque à legislação do trabalho é o de que ela impediria o desenvolvimento econômico. Se esse argumento fosse válido, nós já teríamos um desenvolvimento econômico invejável. Primeiro, porque, em geral, a legislação existente não é cumprida. Segundo, porque a que existia, antes de 1967, não existe mais, tendo caminhado na linha da tão propalada flexibilização.
Por exemplo?Em 1967, a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) representou a extinção da estabilidade no emprego. Foi uma troca: tirou-se a estabilidade do trabalhador e colocou-se no lugar esse sistema de FGTS. Foram os próprios empregadores que pleitearam essa mudança e agora querem acabar com o FGTS, atacando-o de gerar custo. Esquecem, no entanto, que esse foi o preço que aceitaram pagar para acabar com a estabilidade no emprego.
Em 1974, veio a criação do trabalho temporário. Dizia-se que era preciso flexibilizar, diminuir o custo, para que em determinadas épocas do ano as empresas pudessem contratar pessoas sem ter depois que arcar com os custos indenizatórios.
Em 1977, veio a lei do estágio, atendendo uma reivindicação das empresas para a contratação de jovens. Sob o argumento de favorecer o ingresso destes no mercado de trabalho e também para permitir às empresas formarem os profissionais que seriam seus empregados amanhã, essa lei de estágio, embora possa ter alguma razão do ponto de vista sociológico, serviu mesmo como saída econômica para utilização de mão-de-obra barata.
Depois, em 1983, criou-se a legislação específica para a categoria dos vigilantes. De uma jornada de trabalho de seis horas, esses trabalhadores passaram a trabalhar até 12 horas por dia, sem direito a hora-extra. Isso também se justificou pela necessidade de as empresas amoldarem seus sistemas de segurança sem ter os mesmos custos dos trabalhadores efetivos.
Em 1993, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho foi radicalmente alterada (originando a Súmula n. 331) para, mesmo sem uma autorização legal, considerar possível a elaboração de um contrato entre empresas para prestação de serviço no estabelecimento da empresa "tomadora" da mão de obra. Na prática, a terceirização provocou maior ineficácia das normas do direito do trabalho e serviu ao propósito da redução dos custos do trabalho.
Em 1998, possibilitou-se, por lei, a formação do chamado banco de horas, que, em concreto, tem servido como uma fórmula para não pagar horas extras, compensando-as em um período de 12 meses. Trata-se de algo que não tem paralelo no mundo. É interessante perceber que, no conjunto, essa formas de flexibilização que inventamos no Brasil não têm paralelo no mundo.
Já fizemos tudo que poderia ser feito do ponto de vista da flexibilização e os salários só pioraram. Além disso, a economia não cresceu - pelo contrário.
Há casos de flexibilização da legislação trabalhista em outras partes do mundo?Vários países do mundo que passaram por esse processo de flexibilização retomaram o caminho da eficácia do Direito do Trabalho, caso da Espanha e agora da Argentina - que na época do Menem (Carlos Menem, presidente do país de 1989 a 1999) foi conduzida a um liberalismo maluco e chegou ao colapso. O que se percebe no mundo é uma retomada em torno da consciência da importância dos direitos sociais, trabalhistas.
Em comparação com outros países, a legislação brasileira é realmente protecionista?É difícil falar genericamente. Mas, comparando a legislação trabalhista brasileira com a francesa, as leis daquele país são muito mais protetivas do que as brasileiras. Seja em número de artigos ou de complexidade. E, do ponto de vista geral, na Europa Ocidental, a comparação com o Brasil faz com que o resultado, para a legislação brasileira, seja completamente negativo em termos de proteção, a começar pela possibilidade de dispensa sem justa motivação, que não existe nesses países. Para se dispensar um trabalhador é preciso uma razão. Não é arbitrário como aqui, onde se dispensa um trabalhador por meio de carta. Chega-se ao ponto de dispensar o empregado e desafiá-lo a procurar seus direitos, como se ir à Justiça fosse ir ao departamento de recursos humanos da empresa.
O problema então é de outra ordem? O que inibe o desenvolvimento das empresas tem mais a ver com questões tributárias, burocracia?O problema não é o Direito do Trabalho, certamente. Existem vários outros problemas. Ninguém nega que precisamos reformular nosso modelo de capitalismo. Mas não vamos reformular isso através da legislação do trabalho. É ilusão uma empresa imaginar que ela possa ter sucesso econômico se pura e simplesmente reduzir o custo dos trabalhadores. O lucro não está apenas no baixo custo. Eu posso ter um custo baixo, porém, se meu produto fica no estoque, isso não resolve nada. E para comercializar é preciso mercado interno. É preciso de gente que tenha dinheiro. Se eu pago menos para o meu empregado, uma outra empresa também paga pouco para o seu empregado. Consequentemente, aquele que seria o meu consumidor deixa de ser. É uma lógica destrutiva.
Existem países na contramão dessa tendência?Há uma experiência interessante e recente do Uruguai, que de uns três anos para cá implementou uma legislação trabalhista mais sólida. Quanto à terceirização, por exemplo, fixaram-se regras de proteção como a responsabilidade solidária entre as empresas. Implementaram uma legislação forte no sentido de regular um patamar de dignidade e respeito e o efeito que se sentiu foi a melhoria da economia.
A reforma trabalhista é um dos grandes temas que compõem a atual agenda do governo federal. O que o senhor pensa sobre esse assunto e sobre o discurso de que empregados e patrões precisam de liberdade para pactuar novas relações de trabalho? A liberdade de pactuação é fundamental no Direito do Trabalho, mas ela se dá a partir de um patamar mínimo de regulação. Essa liberdade total de negociação só favorece a grandes empresas que têm condições de impor aos trabalhadores uma lógica menos custosa para ela, favorecendo uma lógica de monopólio e prejudicando, por conseqüência, as pequenas e médias empresas. A negociação coletiva é para melhorar as condições dos trabalhadores, e não para piorar.
Como o senhor analisa a atuação dos juízes do Trabalho no Brasil? Os críticos dizem que ela privilegia os empregados em detrimento dos empregadores. Nós devemos preservar a Justiça do Trabalho porque é uma instituição que tem uma função importantíssima. Não podemos acabar com a polícia porque um policial matou um inocente. Devemos preservar as instituições e aprimorá-las. As críticas generalizadas, portanto, devem ser evitadas. Além disso, a postura da Justiça do Trabalho não se encaixa nesse padrão de que o empregado sempre ganha. A Justiça aplica as leis e não está se importando se A ou B vai ganhar. O problema é que no Brasil instaurou-se um clima de que o desrespeito à ordem jurídica trabalhista não gera conseqüências. Acredita-se que respeitar os direitos dos trabalhadores e não respeitar é a mesma coisa.
Quais são as principais implicações que as terceirizações podem acarretar para o mercado de trabalho?A terceirização gera efeitos maléficos na nossa sociedade em diversos aspectos, pois inaugura um sentimento de que as vinculações sociais regem-se pela precariedade, que não estão submetidas a uma necessidade de vínculo duradouro, de contato humano. E isso é tão verdade que os terceirizados que existem por aí não se socializam no trabalho. Eles são segregados: almoçam em horários distintos, sobem por elevadores separados, usam roupas com cores diferentes para serem identificados como tais - até pelo pressuposto jurídico que se criou, de que não se pode subordinar o terceirizado. Eles trabalham um mês em uma empresa, alguns meses em outra, e são transferidos como se mudam lugar os móveis.
As empresas não percebem que essa lógica da precarização atinge-lhes também prejudicialmente porque muitas vezes o empregado, pelo desrespeito mútuo que se instaura, está na empresa de passagem, não se integrando aos seus problemas.
E, na hora em que surge uma oportunidade melhor, ele muda de emprego...Vai embora, não "veste a camisa", como se costumava verificar antigamente. Isso não é bom para o empregador. Muitos empregadores, iludidos por pessoas que não conhecem o Direito do Trabalho, são incentivados a adotar fórmulas de contratação para tentar evitar a incidência da legislação trabalhista, considerando até que estão agindo dentro da lei. Mas, vale perceber: pagar, por exemplo, dez horas extras por mês gera um custo, mas esse custo pode ser transferido para o produto. Não pagar essas horas extras por cinco anos, e depois ser condenado a pagar tudo de uma vez, gera um custo que pesa na contabilidade. O empregador não tem de onde tirar o dinheiro para pagar o que deve. E o que se imagina que o juiz deva dizer a este empregador: "Tudo bem, o direito do empregado não precisava mesmo ser respeitado?".
Como o senhor avalia a agenda de discussões sobre questões trabalhistas no poder legislativo e no poder executivo, como a propostas de regulamentação de greve dos servidores públicos e o debate em torno da Emenda 3?Essa discussão da reforma trabalhista, que não é nova, só serve para não colocar em pauta assuntos mais relevantes para a nossa sociedade. Fica esse jogo de cena, pondo-se em questão, por exemplo, um direito fundamental dos trabalhadores que é o direito de greve. Quem imaginaria um governo do PT fazendo isso? Não se pode atacar assim um direito, como se os trabalhadores que fazem greve fossem bandidos. Eles estão reivindicando seus direitos dentro da lógica do sistema, não estão fazendo uma revolução. Esse diálogo faz parte do modelo. Nas negociações coletivas, a única forma de se estabelecer um choque de forças, por parte dos trabalhadores, é cruzando os braços, mostrando que eles são importantes. Ninguém está falando que o grevista possa quebrar as coisas, depredar o patrimônio público ou privado, mas o direito à greve deve existir.
O que falta para que os direitos do trabalho sejam efetivados no país?Nós precisamos implementar uma idéia de pacto social no país, um projeto de sociedade. E o direito do trabalhador é um direito constitucional consagrado previsto em diversas declarações internacionais. Não é um problema de custo, é um problema de dignidade. Se houver problemas pontuais com a legislação trabalhista, que sejam apontados e discutidos. Mas não podemos partir do pressuposto que direito do trabalho é custo. Uma agressão generalizada aos direitos trabalhistas quebra o pacto que deu origem ao nosso modelo atual de sociedade. Sem se propor um novo modelo, instaura-se a barbárie, da qual todos somos vítimas.

ONDE HÁ FUMAÇA HÁ FOGO

2007-09-03T09:55:00.000-07:00

Companheiros, o jornal ZERO HORA, de domingo, dia 2 /09 /2007, publicou matéria referente alterações na CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, dando a entender que em breve o governo mandará ao congresso, projeto alterando a legislação vigente, segundo a fonte trate -se de apenas regulamentar os artigos considerados obsoletos dando a velha CLT, cara de nova. Mas sabemos, que todas as reformas que vieram até hoje, não vieram para beneficiar os trabalhadores, entre os assuntos a serem tratados muitos deles são caro pra nós, como o que trata da terceirisação, da estabilidade para quem tem mais de dez anos de trabalho na mesma empresa, que lá atraz foi retirados dos trabalhadores, mas deram em troca o FGTS, e que a constituição de 88, tratou em parte do assunto, pois agora querem retirar da velha CLT, será que tal medida não é a porta que o setor empresarial precisa, para acabarem também com o FGTS, só para lembrar em 88, o princípio da razoabilidade deveria substituir o chamado artigo 522 da CLT, no que tange o numero de dirigentes sindicais, por entidade sindical, mais tarde os tribunais ressuscitaram o artigo impondo aos sindicatos a obedecerem o numero, conforme CLT, que até hoje tem sido motivos de litígio em nosso meio, muitos dirigentes sindicais foram demitidos e até hoje não foram reintegrados, por outro lado perduram desde de 88, a falta de regulamentação do artigo oitavo, sobre o princípio da razoabilidade, o confederativo, entre tantos outros que interessam aos trabalhadores, mas sobre isso nem um membro do governo fala, sem falar na redução da jornada de trabalho e a da adoção da convenção 158 da OIT. Pense nisso!

Matéria publicda no jornal ZERO HORA , de domingo dia 1º de setembro de 2007

Governo Federal
Reforma trabalhista começa pela CLT
Com as mudanças arquitetadas pelo governo Lula, a Consolidação das Leis do Trabalho saltará de 922 para 2 mil artigos, mas perderá normas obsoletas, como as referentes a salário mínimo
CAROLINA BAHIA/ Brasília

O governo Luiz Inácio Lula da Silva resolveu dar um primeiro passo rumo à reforma trabalhista. Criada pelo presidente Getúlio Vargas em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está prestes a ser alterada. Já tramita na Câmara projeto de lei que moderniza o texto, extinguindo 250 artigos considerados obsoletos e inserindo 51 novas profissões.Mesmo sem mexer em direitos e deveres, essa foi a forma que o governo encontrou para atualizar as relações de trabalho. Sem alarde, a proposta da nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já foi enviada à Mesa da Câmara e, a partir desta segunda-feira, ficará 30 dias em consulta pública. Mais adequado ao atual mercado, o texto foi acrescido de disposições já garantidas em lei, como contratação de temporários e participação de trabalhadores em lucros de empresas. Além disso, foram acrescentadas profissões regulamentadas a partir dos anos 40 e que haviam ficado de fora da CLT. O projeto ainda elimina regras que hoje não têm mais eficácia. Nos últimos anos, houve a criação de nada menos do que 340 normas paralelas à CLT, que serviram para mediar conflitos entre patrões e empregados. Como estão espalhadas, a ordem foi reagrupá-las. As mudanças, uma espécie de faxina na legislação, já estão sendo batizadas de "reconsolidação" das leis. - Não estamos mexendo no mérito. Mas sim pegando toda a legislação vigente que estava fora da CLT e organizando um novo texto. Ficará claro para o trabalhador quais são os seus direitos - explica o deputado petista Cândido Vacarezza (SP), responsável pelo projeto. Planalto adota cautela diante de temas mais polêmicosApesar de fazer questão de desvincular a sua proposta das intenções do Palácio do Planalto, Vacarezza está em sintonia com o Ministério do Trabalho. Em 15 dias, técnicos da pasta concluirão proposta de atualização da legislação trabalhista. O projeto, que também será enviado ao Congresso, tem como base um tripé: mudanças na CLT, mecanismos de agilização da Justiça do Trabalho e regras de segurança. As conclusões de um fórum formado por trabalhadores, empresários e membros do governo servirão de subsídio para a elaboração da proposta. Escaldado com o fracasso da tentativa de reforma sindical, que acabou não saindo integralmente do papel, o Planalto resolveu agir com mais cautela. Ficou a cargo de Lula mandar recados às centrais e ao empresariado. Na última visita a Porto Alegre, Lula aproveitou o público da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs) e, exaltando os direitos consagrados pelo ex-presidente Getúlio Vargas, deixou a porta aberta para futuras negociações: - É preciso que a gente tenha sensibilidade para encontrar um denominador comum e tentar estabelecer uma discussão sobre aquilo que é possível adaptar à nova realidade do mundo do trabalho hoje - disse o presidente, dando uma dica sobre a estratégia a ser adotada. No governo, o consenso é que assuntos com vocação para o impasse recebam tratamento especial e sejam debatidos caso a caso. A experiência com o funcionamento do comércio aos domingos é considerada positiva e deve servir de modelo para os próximos casos. Só depois de um acordo entre trabalhadores, empresários e área técnica do governo, o Palácio do Planalto bateu o martelo para a regulamentação, e uma medida provisória será editada ainda nos próximos dias. Agora, o ministério se prepara para tratar de outra fonte de discórdia: a terceirização de mão-de-obra. ( carolina.bahia@zerohora.com.br )
O que muda na CLT
Com as mudanças no projeto de lei que tramita na Câmara, a CLT fica maior, em especial por causa do acréscimo da regulamentação das profissões. De 922 artigos, passará para 2 mil artigos
O que sai
Estabilidade de 10 anos
- A CLT determinava que ao completar 10 anos em uma empresa o trabalhador adquirisse estabilidade. Com a Constituição de 1988, essa regra deixou de valer, e entraram em vigência as regras do FGTS. Hoje, a empresa recolhe FGTS e, ao ser demitido, o funcionário tem direito a receber o fundo.
Autorização do governo para sindicatos
- A CLT exige a emissão de uma carta de reconhecimento governamental para a criação de sindicatos. Hoje, esse controle é inconstitucional. Só fica a cargo do governo o controle da unicidade territorial (um sindicato por categoria em cada região).
Banquinho
- A CLT determina que a mulher trabalhadora precisa ter um banquinho à disposição no local de trabalho para momentos de descanso.
Valor do salário mínimo
- Foram revogados os artigos sobre composição do salário mínimo. A Constituição prevê que o valor seja estabelecido por lei federal, com a possibilidade de criação de salários regionais (por Estado).
Normas fora da CLT que também poderão ser eliminadas
- Uma norma dos anos 40 determinava que o trabalhador aparecesse na foto da carteira de trabalho com a cabeça descoberta (na época, os homens costumavam usar chapéu).
- Lei sobre aprendizes regulava a contratação de crianças de 12 anos.
O que entra
Férias
- O projeto obedece à Constituição Federal, que determina o pagamento do salário mais um terço do valor. O texto original da CLT restringe ao pagamento do valor do salário.
Prescrição
- No projeto tanto empregado rural quanto urbano têm o mesmo período para exigir os direitos trabalhistas depois de sair da empresa (cinco anos). No texto original da CLT, o trabalhador rural tem apenas dois anos para exigir seus direitos.
Regulamentação de 51 profissões
- As atividades regulamentadas não estão na CLT. As regras deixam claros direitos como carga horária e horas/extra para:
- Psicólogo
- Vigilante
- Enfermagem
- Manobrista
- Treinador profissional de futebol
O projeto inclui regramentos referentes a:
- Contratação de temporários
- Participação dos trabalhadores na divisão dos lucros e resultados das empresas
- Regras da redução de jornada de trabalho com redução proporcional do valor do salário
- Gratificação natalina
- Regras de patentes em relação aos empregados (de quem é a propriedade da criação, do empregado ou da empresa)
Fonte: assessoria jurídica do deputado Cândido Vacarezza (PT-SP)
Multimídia
Assinada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1943, a CLT é um símbolo da era que leva o nome de seu criador
Lula, que gosta de se comparar a Vargas, adota cautela diante de modificações polêmicas na legislação trabalhista

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Saude do Trabalhador

2007-08-27T13:18:00.000-07:00

Mais uma audiência pública foi realizada do projeto (ALERTA), Atenção as Lesões por Esforços Repetitivos dos Trabalhares da Alimentação. Com o objetivo de dar visibilidade e ao mesmo tempo publicisar os resultados alcançados na pesquisa nos frigoríficos de carne bovina, foi realizado no dia 24 de agosto de2007, mais uma audiência publica na cidade de Alegrete, em parceria com a câmara de Vereadores, Sindicato da Alimentação de Alegrete e (FTIARS), Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul. Este projeto que tem origem no projeto (PISTA), também realizado pela FTIARS, no setor Avícola do RGS, tem a finalidade de levantar dados concretos, sobre a saúde dos trabalhadores no ramo da Alimentação no RS, buscando dar credibilidade a esses dados a FTIARS, estabeleceu parceria com a Universidade de Federal de Pelotas, e a Universidade Federal do Rio Grande do sul e o Instituto ITAPUY, o primeiro projeto chamado (PISTA), já teve a primeira etapa concluída, e surpreendeu negativamente, ao dados levantados pelos pesquisadores, pois encontramos situações bem piores do que imaginávamos dados esses que estão compilados em um livro de Autoria da FTIARS, coordenado pelo Professor, Paulo Albuquerque, da Universidade Federal do RGS, que tem o Titulo: DOENÇAS DO TRABALHADOR: A IRRESPONSABILIDADE SOCIAL DO CAPITAL. No debate realizado na câmara de vereadores de Alegrete, compareceram trabalhadores do setor de carne bovina, vereadores, médicos, fisioterapeutas, advogados, Secretario de saúde do município, presidente do Conselho Municipal de saúde, entre outros, sindicatos de varias categoria, onde apontaram e elogiaram a iniciativa do ramo da Alimentação do RGS, pelo o acerto de criar projetos como os supracitados, pois a doença ocupacional no mundo moderno vem se tornando epidemias, e afetando a vida de pais e mães de famílias, independente de categorias. Que já era tempo de pautar na sociedade este debate e responsabilizar os promotores desta desgraça, pois os trabalhadores ao ingressar no emprego para buscar a sua sobrevivência e dignidade não podem restar a eles, o prêmio de uma doença ocupacional, uma aposentadoria precoce, pois em muitos casos,estágios avançados da doença, não existe recuperação. Por outro lado, foram muito debatidas as responsabilidades, quem deve responder pelo infortúnio do trabalhadores acometidos por tais doenças, pois quando o trabalhador se dá de conta que esta doente já é tarde, e muitas vezes não tem a quem recorrer, pois a empresa simplesmente encaminha par o SUS, este por sua vez, atende muito mal. Os peritos dão alta ao paciente e através de laudos dizem que o trabalhador esta apto para voltar ao trabalho, à empresa sabedora da gravidade do problema, não aceita o de volta, ficando totalmente desprotegido, sem tratamento e sem salário, muitos entram em depressão. Durante o encontro surgiram muitas propostas, que foram acolhidas pela direção dos trabalhos que colocamos a seguir, também ficou claro que não estamos contra as empresas de nosso ramo, de que discordamos é a forma que o trabalho esta organizado. Que os projetos têm objetivos claros que é alterar o local de trabalho, promovendo mudanças necessárias de segurança, com jornadas e rítimos suportáveis pelo ser humano, sem assédio moral, e com ambientes e salubres, para que os trabalhadores possam ganhar o seu pão com dignidade.

ONTEM E HOJE

2007-08-23T06:06:00.000-07:00

Companheiros lembram da nossa luta e do demais trabalhadores do Brasil , juntamente com CUT, para barrar o projeto de lei, que alterava a CLT. Projeto mandado ao Congresso Nacional, no governo FHC, pois o projeto estabelecia o chamado Negociado, sobre o Legislado. Pois é... Hoje sem votação, e através de portaria, Ministro do governo que, ajudamos eleger e pior do que isso, ex presidente da CUT, descaradamente faz através de portarias, contrariando as decisões dos próprios tribunais de justiça que já manifestaram posição contrária sobre o tema. Veja a matéria abaixo, Jornal Nacional, da Rede Globo, do dia 27/11/2001, e compare as portarias 41 e 42, que fora editadas no último dia do mandato do Marinho, no Ministério do Trabalho. Que estão na integra logo abaixo.

Boa Leitura

Matéria do jornal Nacional do dia 27/11/2001

Mudanças na CLT
Na chegada a Brasília, deputados passaram pelo corredor de sindicalistas que foram protestar no aeroporto. Na Câmara, a maioria dos manifestantes ficou do lado de fora. A segurança distribuiu 200 senhas para quem foi acompanhar a votação. Só os líderes das centrais sindicais circularam na câmara. O presidente da CUT, João Felício levou um habeas corpus, que conseguiu da justiça, para entrar no Congresso. O projeto do governo, que muda um artigo da CLT, tem pedido de urgência e enquanto não for votado tranca a pauta. "Nós temos matérias extremamente importantes para o país, que precisam ser votadas e eu não pretendo permitir que mais uma semana a pauta fique trancada em função desse projeto", declarou o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves. O projeto permite que a negociação entre empresas e sindicatos, o acordo coletivo, prevaleça sobre a CLT. Os direitos que estão na Constituição ficam preservados. Por exemplo: o seguro-desemprego e o FGTS. Mas outros benefícios poderiam ser modificados, desde que houvesse acordo. Hoje, sindicatos e empresas só podem fazer acordos coletivos, sem desrespeitar a lei, para redução de jornada e de salário. Com a mudança, poderiam ser feitos acordos, por exemplo, para dividir o período de 30 dias de férias ou aumentar o número de parcelas de pagamento do décimo-terceiro salário. O governo passou o dia somando com quantos votos poderia contar, sem o PMDB que decidiu votar contra. Para convencer deputados, mostrou que na versão final do projeto, as mudanças da CLT valerão por dois anos. "É uma experiência, já existe no mundo todo, vamos ver se dá certo no Brasil", disse o relator do projeto deputado Ney Lopes. "Nós temos a absoluta certeza de que se o governo retirasse a urgência desse projeto nós poderíamos aprofundar o debate e quem sabe, aí sim, uma reforma na CLT que tenha mais apoio do que da forma que ela está sendo conduzida", criticou o líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima.

PORTARIA Nº 41, DE 28 DE MARÇO DE 2007
Disciplina o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e
Previdência Social de empregados.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve:
Art. 1º Proibir ao empregador que, na contratação ou na manutenção do emprego do
trabalhador, faça a exigência de quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos
para a contratação, especialmente certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste,
exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de
gravidez.
Art. 2º O registro de empregados de que trata o art. 41 da CLT conterá as seguintes
informações:
I - nome do empregado, data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade;
II - número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
III - número de identificação do cadastro no Programa de Integração Social - PIS ou no
Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público - PASEP;
IV - data de admissão;
V - cargo e função;
VI - remuneração;
VII - jornada de trabalho;
VIII - férias; e
IX - acidente do trabalho e doenças profissionais, quando houver.
Parágrafo único. O registro de empregado deverá estar atualizado e obedecer à
numeração seqüencial por estabelecimento.
Art. 3º O empregador poderá adotar controle único e centralizado do registro de
empregados, desde que os empregados portem cartão de identificação contendo seu
nome completo, número de inscrição no PIS/PASEP, horário de trabalho e cargo ou
função.
§ 1º O registro de empregados de prestadores de serviços poderá permanecer na sede da
contratada caso atendida a exigência contida no caput deste artigo.
§ 2º A exibição dos documentos passíveis de centralização deverá ser feita no prazo de
dois a oito dias, a critério do Auditor Fiscal do Trabalho.
Art. 4º O empregador poderá efetuar o registro de empregados em sistema
informatizado que garanta a segurança, inviolabilidade, manutenção e conservação das
informações e que:
I - mantenha registro individual em relação a cada empregado;
II - mantenha registro original, individualizado por empregado, acrescentando-lhe as
retificações ou averbações, quando for o caso; e
III - assegure, a qualquer tempo, o acesso da fiscalização trabalhista às informações, por
meio de tela, impressão de relatório e meio magnético.
§ 1º O sistema deverá conter rotinas auto-explicativas, para facilitar o acesso e o
conhecimento dos dados registrados.
§ 2º As informações e relatórios deverão conter data e hora do lançamento, atestada a
sua veracidade por meio de rubrica e identificação do empregador ou de seu
representante legal nos documentos impressos.
§ 3º O sistema deverá possibilitar à fiscalização o acesso às informações e dados dos
últimos doze meses.
§ 4º As informações anteriores a doze meses poderão ser apresentadas no prazo de dois
a oito dias via terminal de vídeo ou relatório ou por meio magnético, a critério do
Auditor Fiscal do Trabalho.
Art. 5º O empregador anotará na CTPS do empregado, no prazo de 48 horas contadas da
admissão, os seguintes dados:
I - data de admissão;
II - remuneração; e
III - condições especiais do contrato de trabalho, caso existentes.
§ 1º As demais anotações deverão ser realizadas nas oportunidades mencionadas no art.
29 da CLT.
§ 2º As anotações poderão ser feitas mediante o uso de carimbo ou etiqueta gomada,
bem como de qualquer meio mecânico ou eletrônico de impressão, desde que autorizado
pelo empregador ou seu representante legal.
Art. 6º O empregador poderá adotar ficha de anotações, exceto quanto às datas de
admissão e de extinção do contrato de trabalho, que deverão ser anotadas na própria
CTPS.
Parágrafo único. O empregado poderá, a qualquer tempo, solicitar a atualização e o
fornecimento, impressos, de dados constantes na ficha de anotações.
Art. 7º As anotações deverão ser feitas sem abreviaturas, ressalvando-se, ao final de
cada assentamento, as emendas, entrelinhas, rasuras ou qualquer circunstância que
possa gerar dúvida.
Art. 8º É vedado ao empregador efetuar anotações que possam causar dano à imagem
do trabalhador, especialmente referentes a sexo ou sexualidade, origem, raça, cor,
estado civil, situação familiar, idade, condição de autor em reclamações trabalhistas,
saúde e desempenho profissional ou comportamento.
Art.9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10 Revogam-se as Portarias nºs 3.024, de 22 de janeiro de 1992; 402, de 18 de abril
de 1995; 1.121, de 8 de novembro de 1995; 739, de 29 de agosto de 1997; 628, de 10
de agosto de 2000; 376, de 18 de setembro de 2002 e os arts. 1º e 2º, §§ 2º e 3º do art.
3º; e arts. 11, 12 e 12-A da Portaria nº 3.626, de novembro de 1991.
LUIZ MARINHO
D.O.U., 30/03/2007 - Seção 1

PORTARIA Nº 42, DE 28 DE MARÇO DE 2007
Disciplina os requisitos para a redução de intervalo
intrajornada.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da
competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição,
resolve:
Art. 1º O intervalo para repouso ou alimentação de que trata o art. 71 da CLT
poderá ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho, devidamente
aprovado em assembléia geral, desde que:
I - os empregados não estejam submetidos a regime de trabalho prorrogado; e
II - o estabelecimento empregador atenda às exigências concernentes à
organização dos refeitórios e demais normas regulamentadoras de segurança e saúde no
trabalho.
Art. 2º A convenção ou acordo coletivo deverá conter cláusula que especifique
as condições de repouso e alimentação que serão garantidas aos empregados, vedada a
indenização ou supressão total do período.
Art. 3º A Fiscalização do Trabalho, a qualquer tempo, verificará in loco as
condições em que o trabalho é exercido, principalmente sob o aspecto da segurança e
saúde no trabalho e adotará as medidas legais pertinentes a cada situação encontrada.
Art. 4º O descumprimento das condições estabelecidas no art. 1º , bem como de
quaisquer outras adicionais estabelecidas na convenção ou acordo coletivo, ensejará a
suspensão da redução do intervalo até a devida regularização.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 3.116, de 3 de abril de 1989.
LUIZ MARINHO
D.O.U., 30/03/2007 - Seção 1

Troca de Delegados DRTE

2007-08-22T09:36:00.001-07:00

Na primeira quinzena de agosto, aconteceu a troca de Delegado Regional do Trabalho e Emprego, na ocasião participei pela FTIARS, juntamente com companheiro Luis Araújo, na oportunidade juntamos-nos a (FECOSUL), Federação dos Trabalhadores do Comercio do Rio Grande do Sul, na justa homenagem, com uma placa condecorativa a Delegada, Neuza Azevedo, que deixou o cargo naquela oportunidade, pelos bons serviços prestados aos trabalhadores gaúchos frente aquela delegacia. Também aproveitamos o momento para solicitar uma audiência com O Ministro do Trabalho, excelentíssimo Sr. Carlos Lupi, o que foi prontamente atendido, onde foi colocado ao ministro nossa preocupação com as portarias editada pelo ex Ministro do Trabalho, Luis Marinho, no último dia de mandato frente aquele Ministério, solicitamos ao então novo Ministro a revogação imediata das portarias de nº. 41 e42. Que na nossa avaliação presta um desserviço à classe trabalhadora, pois as tais portarias permite as empresas reduzirem o horário de almoço dos trabalhadores mediante um simples acordo com o sindicato, afastando os fiscais do trabalho, que é quem tem prerrogativa de entrar no local de trabalho para fiscalizar as normas de higiene e segurança, indo assim frontalmente o que esta estabelecido na CLT, que já foi objeto de litígio nos tribunais inclusive com súmulas do TST, STF, proibindo tal atitudes praticadas por grandes grupos econômicos, e também através das mesmas portarias, desobrigando as empresas terceirizadoras a manter no local de trabalho os documentos de seus contratados dificultando assim mais uma vez a fiscalização por parte dos ficais do trabalho.

A seguir:

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

04/10/2006
Convenção coletiva não pode suprimir horas de deslocamento
As horas in itinere (tempo gasto pelo trabalhador no itinerário para o trabalho) não podem ser suprimidas do salário, mesmo que haja acordo coletivo nesse sentido. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a supressão desse direito é lesiva aos trabalhadores. O caso julgado pela Turma, sob a relatoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, envolve o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedra do Fogo e a Agroarte Empresa Agrícola S.A. Os empregados abriam mão das horas extras pagas a título de horas in itinere. O ministro relator considerou o pacto “ilegal, impertinente e abusivo”, pois “a transação firmada entre as partes implicou apenas em renúncia de direitos por parte da classe dos trabalhadores”. O rurícola foi contratado pela Agroarte para o corte, enchimento e transporte de cana-de-açúcar das fazendas Cabocla, Capiassu e Santana (na Paraíba), e Meirim e Muzumbo (em Pernambuco). O ministro Carlos Alberto manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco) de que a extrapolação da jornada de tempo em função do deslocamento obriga a empresa a pagar as horas extras e o respectivo adicional ao empregado. A decisão do TST baseou-se na comprovação pelo TRT/PE da dificuldade enfrentada pelo empregado no trajeto da sede da empresa às fazendas, além do uso de condução da empresa pela falta de transporte público. O relator esclareceu que conforme a Súmula 90 do TST, com a nova redação dada pela Resolução 129/2005, “o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, é computável na jornada de trabalho e gera direito às horas in itinere”. A discussão do tema na Terceira Turma ressaltou ainda que a Constituição Federal “até permite a tarifação das horas in itinere, mas não a sua supressão”. Segundo o relator, embora a Constituição Federal permita a flexibilização dos direitos, ela não permite o seu suprimento. “O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, previsto no artigo 7º, XXVI, da Constituição, não autoriza que através destes instrumentos seja promovida a simples supressão de direitos e garantias legalmente assegurados”, finalizou o ministro Carlos Alberto. (AIRR – 397/2005-271-06-40.8)

Organização Sindical

2007-08-21T10:57:00.000-07:00

Companheiros(as) leiam atentamente o que diz esta matéria que esta no SITE, da CUT, e que esta atribuída ao seu Presidente, pois fala de extinção do Imposto Sindical, que vincula o imposto aos sindicatos Pelegos, a uma estrutura viciada e sem representatividade. Você concorda com isso? Pois a nossa central, cobra veementemente dos sindicatos filhados o repasse desse imposto, que ao buscar o reconhecimento das Centrais, negocia com o governo um pedaço deste imposto. No segundo momento, querem a substituição do imposto, pela chamada taxa negocial. Bom aí me parece que a algo a se pensar. Pois temos no artigo oitavo, inciso quarto da Constituição Brasileira de 1988, a taxa cofederativa, que em minha opinião é um instrumento sério e eficaz, democrático, que pode aí sim promover a verdadeira autonomia sindical, tanto do sindicato em relação às empresas como na estrutura sindical que esta inserida, pois os trabalhadores através de assembléias podem definir com quanto querem contribuir, e quando querem pagar, e se aparvodo tem força de lei e a empresa é obrigada a descontar em folha. Mas curiosamente nem uma central encampa esta bandeira. Por quê? ...Se continuarmos lendo a nota vimos que também e paralelamente a proposta do fim do imposto Sindical, e a instituição da taxa negocial, esta a reivindicação da adoção e ratificação da convenção 151 da OIT, de um projeto de negociação coletiva, o chamado "Contrato Coletivo Nacional", entendeu agora porque ao invés de taxa confedertiva, taxa negocial. Fica então as perguntas, para serem respondidas. O sindicato para ter direito a taxa negocial terá ou não que estar vinculado ao chamado Contrato Coletivo? O sindicato para ser reconhecido terá que compulsoriamente estar ligado uma Central? Que quando estabelecido o Contrato coletivo Nacional, com as negociações em nível nacional, poderá o sindicato de base alterar as condições negociadas pelas cúpulas das Centrais? E se isso for permitido, o sindicato de base terá força e mobilização suficiente para tanto? Estas perguntas precisam ser respondidas, pois a nota também diz que a mobilização do dia 15, passado foi para pressionar ao governo e o congresso aprovar essas reivindicações. Quem foi lá esta sabendo o que foi fazer? Tem claro o que siguinifica isso? Caso contrario estamos colocando o veneno no nosso próprio prato!

Audiência com Lula
Após o reconhecimento das centrais, fim do imposto sindical
30.07.2007 10:50
Por: Isaías Dalle

Após o reconhecimento das centrais sindicais de trabalhadores, o fim do imposto sindical. Por causa da insistência da CUT, manifestada ao longo de sua história e repetida durante a audiência entre a Presidência da República e as centrais realizada na última quarta (25), o governo federal concordou em desfazer as amarras que mantêm o imposto sindical e iniciar um processo que crie, definitivamente, a contribuição negocial como forma de financiamento da estrutura.

“O movimento sindical está viciado, graças à contribuição compulsória que sustenta sindicatos que não têm representatividade nem promovem lutas. O reconhecimento legal das centrais é necessário, já que nossa atuação nos deu legitimidade política, mas não pode redundar em acomodação. A CUT defende que a forma de financiamento mude o mais rapidamente possível”, afirma o presidente da CUT, Artur Henrique.

Artur, em sintonia com resoluções da CUT, acredita que somente a contribuição negocial, aprovada em assembléia e com direito à oposição, é a maneira de financiar um novo movimento sindical que elimine os pelegos e privilegie a luta, a representatividade e a negociação. “Os ministérios que têm ligação com o tema vão ter de acelerar o fim do imposto e o estabelecimento da contribuição negocial. Quem disse isso foi o presidente da República, durante a audiência. Cabe à CUT continuar cobrando”, conclui Artur, cujo sindicato – Sinergia-CUT – foi o primeiro do Brasil a eliminar o imposto sindical e a estabelecer, por iniciativa própria, a contribuição negocial, há 16 anos.

Funcionalismo – A retirada do PLP 01 e a regulamentação jurídica de um sistema de negociação permanente no setor público foram outros dois temas em que o presidente Lula concordou com as reivindicações da CUT. Em lugar de um limitador aos gastos com a folha de 1,5% mais a inflação, o governo afirmou estudar a adoção de um índice baseado na variação positiva do PIB. Lula, acompanhado de diversos ministros, garantiu também que vai acelerar o envio da Convenção 151 da OIT para ratificação e a elaboração de um projeto de sistema de negociação coletiva.

Fundações estatais – Presente à audiência, o ministro da Saúde José Gomes Temporão ouviu as argumentações de Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização da CUT, contra o projeto de criar fundações estatais de direito privado no serviço público. Entre as críticas, Denise apontou o fato de que a construção de carreira única na Saúde será interrompida; que a luta por controle social sobre o serviço público será duramente atacada; que áreas social e historicamente afeitas ao Estado sofrerão concorrência da iniciativa privada; que os princípios fundamentais de universalidade e eqüidade sofrerão novo revés, desta vez com as bençãos do governo Lula. Temporão garantiu que discutirá amplamente o projeto com o movimento sindical.

Controle social – Embora o tema não estivesse previsto na pauta de discussões, a formalização de processos eleitorais de trabalhadores para os conselhos de administração de empresas públicas veio à tona. O governo federal prometeu estabelecer legalmente esse princípio.

Previdência – A CUT deixou claro, mais uma vez, diante de Lula e do ministro Luiz Marinho, que não aceitará a retirada de nenhum direito previdenciário.

Dia 15 de agosto – “Nosso Dia Nacional de Mobilização, em Brasília, precisa ser construído com muita garra. A mobilização dos trabalhadores nas ruas é que vai fazer o governo atender nossas reivindicações. O fato de o presidente ter concordado com propostas nossas é importante, mas não basta. Ele e o governo federal precisam ser cobrados com intensidade”, diz Artur Henrique. Quintino Severo, secretário geral, e Rosane Silva, secretária nacional de Política Sindical, também representaram a CUT na audiência.