Projeto da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação(CNTA), que reduz a jornada de trabalho nos frigoríficos e abatedouros do Brasil.

Indústria de alimentação - Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate a situação do trabalhador na indústria de alimentação. Entre outros, participam do debate Remigio Todeschini, diretor do Departamento de Política na Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social; Junia Barreto, diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Arthur de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação; Robson de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Edmundo Klotz, presidente da Associação Brasileira da Indústria da Alimentação; e Gerardo Iglesias, presidente da União Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação. Logo após, a CDH vota, entre outros, projeto que inclui jovens de 15 a 17 anos em situação de morador de rua entre os beneficiários do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo.
Horário: 10h
Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho

Em campanha para limitar a seis horas diárias a jornada de trabalho dos empregos de frigoríficos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (CNTA) sugere projeto que inclua essa redução na legislação trabalhista do país. Antes do registro formal da proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a entidade fez a entrega simbólica do texto ao senador Paulo Paim (PT-RS) nesta quarta-feira (8), ao fim de audiência pública que debateu as condições de trabalho no setor.

Pelo texto, a jornada será diferenciada para os empregados que atuem diretamente no abate e processo de carnes (bovina, aves, suína caprina e de qualquer outro tipo), em condições consideradas insalubres e fatigantes, sob baixas temperaturas. Nas atividades que envolvam intensa sobrecarga muscular esforços repetitivos, devem ser ainda asseguradas pausas de dez minutos a cada 50 minutos trabalhados, para a recuperação de fadiga.

O texto estabelece ainda que a jornada máxima semanal será de até trinta e seis horas, mas com possibilidade de compensação de horários e redução desse limite por meio de convenção ou acordo coletivo. A proposta veda, no entanto, a adoção de sistema de compensação por banco de horas. Além disso, o texto prevê que o trabalho nas empresas de abate e processamento de carnes somente possa seja autorizado após inspeção e prévia licença de operação fornecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A proposta deverá ser colocada em pauta para exame de sua admissão. Nos últimos anos, por meio de regras internas, a CDH passou a acolher projetos sugeridos por entidades civis. Ao concluir que a sugestão tem mérito, a comissão formaliza o projeto e assume sua autoria.

Projeto Teias

Traçando Estratégias Integradas de Ação em Saúde

Fala do Professor Paulo Albuquerque, do departamento de Educação Ufrgs

Para o Coordenador Político da Sala de Apoio da CNTA aos Sindicatos da Alimentação da Região Sul, Darci Pires da Rocha, são ações concretas como estas que podem fazer com que as autoridades tomem alguma providência.

Enquanto estivemos a frente de outras entidades de classe da alimentação, já denunciávamos esse quadro alarmante a que são submetidos os trabalhadores de frigoríficos, com o ritmo de trabalho acelerado, redução do quadro funcional e com o assédio moral imposto dentro das empresas pelo aumento da produção e enfrentamos uma dura oposição até mesmo dentro do movimento sindical.

Só que hoje, com a gravidade cada vez maior do problema, até mesmo aqueles que tinham uma posição mais complacente com as empresas já começam a denunciar essa situação. - Claro que as denúncias são importantes e antes tarde do que nunca, mas sem um trabalho que envolva as autoridades, os trabalhadores e as comunidades afetadas pelo problema, as denúncias acabam no esquecimento, por isso o que a CNTA está fazendo, graças a iniciativa do Presidente Arthur Bueno de Camargo e sua diretoria é de suma importância e merece ser louvada, pois com o suporte que a Confederação tem nos dado, podemos realizar essas pesquisas provando que o problema existe, está se agravando, e se as autoridades não tiverem políticas públicas severas para o setor das indústrias frigoríficas, afim de que tenhamos ambientes de produção saudáveis e compatíveis com a capacidade física laboral, corremos o risco de termos mais trabalhadores encostados na previdência do que dentro das empresas, em muito pouco tempo. Afirmou Darci Rocha!

Negociação Coletiva.

Depois de um processo tumultuado de eleições na FTIARS, muitos sindicatos se sentiram menosprezado e alijado de um processo eleitoral exclusivista e excludente, onde prevaleceu a lei do mais forte. Diante de tais fatos resolveram buscar o apoio da Confederação dos Trabalhadores da Alimentação do Brasil (CNTA) que usando do processo legítimo de representação não hesitou em acolher esses companheiros representantes legítimo de base. Para tanto montou em nosso estado uma sala de apoio aos sindicatos da Alimentação do Rio Grande do Sul, e estabeleceu um sistema de coordenação, administrativa, burocrática e negocial. A mim coube coordenar e cuidar das Negociações Coletivas, processo esse que conheço bem, pois estive na frente do mesmo por seis anos, enquanto presidi a Federação dos Trabalhadores da Alimentação do Rio Grande do Sul, muito me orgulha de ter sido apontado sucessivas vezes como a melhor negociação do estado, e em algumas delas até mesmo do Brasil, como o setor Avícola. Tivemos ao logo desses anos a negociação unificada do ramo. Infelizmente tudo mudou nos últimos anos as negociações foram fracionadas em setores, estabelecendo pisos e índices diferentes para trabalhadores que tem as mesmas funções que atua na mesma região e muito deles na mesma cidade. É importante lembrar que as representações podem ser diferentes, que cada dirigente tem a sua característica, mas que a classe trabalhadora é uma só, e que tem as mesmas necessidades independentes da região, da cidade que vive. Setorizar o trabalhador só ajuda um lado, que com certeza é a classe patronal. Pense nisso.

Momento Atual

Para entender a crise no governo propagada pela imprensa brasileira. Em relação o projeto do governo Lula para alteração de conceitos e regras no que tange os direitos humanos, diga-se de passagem está mais que na hora de tomar tais decisões, pois não é possível um país democrático continuar convivendo com preconceitos e atrocidades promovidas pelo estado, como crimes contra os atores sociais, cerceando o direito de manifestação da sociedade brasileira como acontece no estado do Rio Grande do Sul. É natural que aqueles que defendem essa política nefasta para sociedade, tomem posição contrária, pois querem continuar impondo os seus conceitos e costumes contra a organização da sociedade, mesmo que, para isso, tenham que usarem o poder repressivo do estado.

Recomendo a leitura desse artigo:

Título: Um assassinato político
Autor: Leandro Scalabrin
No dia 21 de agosto de 2009, por volta das oito horas, um trabalhador rural sem terra foi assassinado com um tiro pelas costas disparado pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Sobre o episódio os jornais Zero Hora e Correio do Povo falaram em “morte” do sem terra, em “erro” da Brigada e operação “desastrada”, o que demonstra que escreveram matérias publicitárias. A força de nomear as coisas de outra forma pode modificar a maneira de vê-las. A palavra “morte” utilizada no lugar de “homicídio”, penetrou pelos sentidos de milhões de gaúchos que não tiveram tempo de refletir o que ela significa, mas aceitaram o que ela representa: morte é um evento “natural”, oposto a homicídio que é a morte causada por alguma coisa como a espingarda calibre 12 usada em São Gabriel. Eis que um homicídio passou para a história como morte, até porque não há nada mais antigo que o jornal de ontem. Os mesmos jornais disseram, anos atrás, que o homicídio de um PM foi “degola” feita por um sem terra com um foice, o que não ocorreu segundo os autos do processo, mostrando o grau de parcialidade da imprensa nestes casos.
Homicídio pode ser doloso (assassinato) ou culposo, por imperícia, imprudência ou negligência. Novamente o nome “erro” modifica a forma de ver um assassinato. O homicídio do sem terra foi um assassinato político praticado, não pelo PM que puxou o gatilho, mas pelo governo estadual que criou e treinou um aparelho político de repressão social e implantou várias medidas que levaram ao ato extremo. O que distingue culpa (erro) e dolo (assassinato) é a vontade de agir e de atingir um resultado, ou ainda, o fato de se assumir o risco de ocorrer determinado resultado (dolo eventual).
No dia 05 de janeiro de 2007, na primeira semana de seu mandato, Yeda Rorato Crusius extinguiu o Gabinete da Reforma Agrária da Secretaria Estadual de Agricultura, dando as costas para duas mil famílias de sem terra acampadas no Estado. Um erro que as futuras gerações cobrarão, mas ela sabia muito bem o que estava fazendo.
Em 05 de outubro de 2007, o Estado Maior designado pela governadora para a Brigada Militar, expediu a Instrução Operacional n. 006-1 (IO-6), que define que a política do governo para a Reforma Agrária: deve ser tratada como caso de polícia. Trata-se de outro erro, esse histórico, pois fez com que retornassem as táticas utilizadas na ditadura militar para coibir protestos, passeatas e manifestações públicas, violando a Constituição Estadual, criando um aparato repressivo dentro da estrutura legal da Brigada e determinando o uso de violência contra cidadãos que exercitassem seu direito de manifestação. Militantes de movimentos, sindicatos e partidos políticos passaram a ter suas atividades monitoradas pela PM2. A instrução especifica o modus operandi da polícia em despejos: isolamento das áreas ocupadas e proibição de acesso para deputados e entidades de direitos humanos, os mediadores por excelência que impediram mortes entre PMs e sem terras nos últimos dezoito anos.
Em abril de 2008, outro "erro" que mais tarde custaria a vida de Elton Brum da Silva: a brigada é a única polícia militar do país a não adotar as “Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva” propostas pela Ouvidoria Agrária Federal. O então sub-comandante, Coronel Mendes, bem sabia o que fazia e teve o aval do governo do Estado. O jornalista Políbio Braba elogiou essa postura e criticou a ouvidoria que mandava a “polícia se amansar”. Segundo o Coronel, as diretrizes não poderiam ser acatadas porque primavam por “assegurar a garantia e o respeito às normas constitucionais dos invasores” em detrimento “de um outro direito inalienável em nossa nação que é o direito à propriedade”. Outra recomendação que avaliou como descabida é o fato de uma das diretrizes estabelecerem a necessidade de que ser façam presentes, em eventual operação de “desocupação”, entes políticos e organizações não-governamentais, "coisa que se sabe totalmente contra-indicada em face da possibilidade de ocorrer ingerência não autorizada e desafinada ao estrito cumprimento da ordem judicial”. Pois, justamente essa presença “desafinada” é que teria evitado o homicídio ocorrido na Fazenda Southal.
Em junho de 2008 a governadora comete o maior de todos seus "erros": nomeia o Coronel Mendes, seu conselheiro até os dias de hoje, para comandar o aparelho de repressão política criado. Ela bem sabia o que fazia como mostram as gravações telefônicas do tráfico de influência em prol da nomeação do Coronel. A partir de sua nomeação, o "Capitão Nascimento dos pampas" passou a comandar pessoalmente a violência policial contra estudantes e professores, algemados em atos pacíficos; bancários, agredidos nas portas de suas agências de trabalho; metalúrgicos, impedidos de realizar manifestações. Uma professora de Erechim teve sua perna fraturada em frente ao Palácio Piratini. Colorados e Gremistas foram agredidos nos estádios de seus times. Novo jeito de governar. Sem terras, camponesas e atingidos por barragens sofrem torturas.
A freqüência e a gravidade da violência policial contra manifestantes levaram o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão do Estado Brasileiro com a incumbência de analisar denúncias de violações de direitos humanos, a criar uma comissão especial que visitou o Estado em setembro de 2008. Em seu relatório concluiu que a atuação da Brigada Militar não se tratava de “ações isoladas”, “nem esporádicas” que, levando em consideração “a existência de uma normativa especifica sobre a repressão a protestos”, recomendou a revogação da Nota de Instrução Operacional n. 006-1. O governo erra de novo, mas conscientemente. Não só negou-se a revogar a normativa como, em março de 2009, extinguiu na prática a ouvidoria de segurança pública do Estado, órgão que, com sua atuação, mesmo tendenciosa, havia colaborado para evitar mortes até então.
Beira a má-fé afirmar que o “MST ganhou seu mártir” como disseram os meios de “comunicação social”, diante das ações deliberadas e conscientes de um governo que criou e treinou um aparelho repressivo contra manifestações populares e realizou tantas outras ações que contribuíram para dar causa ao homicídio do cidadão Elton Brum da Silva.