Momento Atual

Para entender a crise no governo propagada pela imprensa brasileira. Em relação o projeto do governo Lula para alteração de conceitos e regras no que tange os direitos humanos, diga-se de passagem está mais que na hora de tomar tais decisões, pois não é possível um país democrático continuar convivendo com preconceitos e atrocidades promovidas pelo estado, como crimes contra os atores sociais, cerceando o direito de manifestação da sociedade brasileira como acontece no estado do Rio Grande do Sul. É natural que aqueles que defendem essa política nefasta para sociedade, tomem posição contrária, pois querem continuar impondo os seus conceitos e costumes contra a organização da sociedade, mesmo que, para isso, tenham que usarem o poder repressivo do estado.

Recomendo a leitura desse artigo:

Título: Um assassinato político
Autor: Leandro Scalabrin
No dia 21 de agosto de 2009, por volta das oito horas, um trabalhador rural sem terra foi assassinado com um tiro pelas costas disparado pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Sobre o episódio os jornais Zero Hora e Correio do Povo falaram em “morte” do sem terra, em “erro” da Brigada e operação “desastrada”, o que demonstra que escreveram matérias publicitárias. A força de nomear as coisas de outra forma pode modificar a maneira de vê-las. A palavra “morte” utilizada no lugar de “homicídio”, penetrou pelos sentidos de milhões de gaúchos que não tiveram tempo de refletir o que ela significa, mas aceitaram o que ela representa: morte é um evento “natural”, oposto a homicídio que é a morte causada por alguma coisa como a espingarda calibre 12 usada em São Gabriel. Eis que um homicídio passou para a história como morte, até porque não há nada mais antigo que o jornal de ontem. Os mesmos jornais disseram, anos atrás, que o homicídio de um PM foi “degola” feita por um sem terra com um foice, o que não ocorreu segundo os autos do processo, mostrando o grau de parcialidade da imprensa nestes casos.
Homicídio pode ser doloso (assassinato) ou culposo, por imperícia, imprudência ou negligência. Novamente o nome “erro” modifica a forma de ver um assassinato. O homicídio do sem terra foi um assassinato político praticado, não pelo PM que puxou o gatilho, mas pelo governo estadual que criou e treinou um aparelho político de repressão social e implantou várias medidas que levaram ao ato extremo. O que distingue culpa (erro) e dolo (assassinato) é a vontade de agir e de atingir um resultado, ou ainda, o fato de se assumir o risco de ocorrer determinado resultado (dolo eventual).
No dia 05 de janeiro de 2007, na primeira semana de seu mandato, Yeda Rorato Crusius extinguiu o Gabinete da Reforma Agrária da Secretaria Estadual de Agricultura, dando as costas para duas mil famílias de sem terra acampadas no Estado. Um erro que as futuras gerações cobrarão, mas ela sabia muito bem o que estava fazendo.
Em 05 de outubro de 2007, o Estado Maior designado pela governadora para a Brigada Militar, expediu a Instrução Operacional n. 006-1 (IO-6), que define que a política do governo para a Reforma Agrária: deve ser tratada como caso de polícia. Trata-se de outro erro, esse histórico, pois fez com que retornassem as táticas utilizadas na ditadura militar para coibir protestos, passeatas e manifestações públicas, violando a Constituição Estadual, criando um aparato repressivo dentro da estrutura legal da Brigada e determinando o uso de violência contra cidadãos que exercitassem seu direito de manifestação. Militantes de movimentos, sindicatos e partidos políticos passaram a ter suas atividades monitoradas pela PM2. A instrução especifica o modus operandi da polícia em despejos: isolamento das áreas ocupadas e proibição de acesso para deputados e entidades de direitos humanos, os mediadores por excelência que impediram mortes entre PMs e sem terras nos últimos dezoito anos.
Em abril de 2008, outro "erro" que mais tarde custaria a vida de Elton Brum da Silva: a brigada é a única polícia militar do país a não adotar as “Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva” propostas pela Ouvidoria Agrária Federal. O então sub-comandante, Coronel Mendes, bem sabia o que fazia e teve o aval do governo do Estado. O jornalista Políbio Braba elogiou essa postura e criticou a ouvidoria que mandava a “polícia se amansar”. Segundo o Coronel, as diretrizes não poderiam ser acatadas porque primavam por “assegurar a garantia e o respeito às normas constitucionais dos invasores” em detrimento “de um outro direito inalienável em nossa nação que é o direito à propriedade”. Outra recomendação que avaliou como descabida é o fato de uma das diretrizes estabelecerem a necessidade de que ser façam presentes, em eventual operação de “desocupação”, entes políticos e organizações não-governamentais, "coisa que se sabe totalmente contra-indicada em face da possibilidade de ocorrer ingerência não autorizada e desafinada ao estrito cumprimento da ordem judicial”. Pois, justamente essa presença “desafinada” é que teria evitado o homicídio ocorrido na Fazenda Southal.
Em junho de 2008 a governadora comete o maior de todos seus "erros": nomeia o Coronel Mendes, seu conselheiro até os dias de hoje, para comandar o aparelho de repressão política criado. Ela bem sabia o que fazia como mostram as gravações telefônicas do tráfico de influência em prol da nomeação do Coronel. A partir de sua nomeação, o "Capitão Nascimento dos pampas" passou a comandar pessoalmente a violência policial contra estudantes e professores, algemados em atos pacíficos; bancários, agredidos nas portas de suas agências de trabalho; metalúrgicos, impedidos de realizar manifestações. Uma professora de Erechim teve sua perna fraturada em frente ao Palácio Piratini. Colorados e Gremistas foram agredidos nos estádios de seus times. Novo jeito de governar. Sem terras, camponesas e atingidos por barragens sofrem torturas.
A freqüência e a gravidade da violência policial contra manifestantes levaram o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão do Estado Brasileiro com a incumbência de analisar denúncias de violações de direitos humanos, a criar uma comissão especial que visitou o Estado em setembro de 2008. Em seu relatório concluiu que a atuação da Brigada Militar não se tratava de “ações isoladas”, “nem esporádicas” que, levando em consideração “a existência de uma normativa especifica sobre a repressão a protestos”, recomendou a revogação da Nota de Instrução Operacional n. 006-1. O governo erra de novo, mas conscientemente. Não só negou-se a revogar a normativa como, em março de 2009, extinguiu na prática a ouvidoria de segurança pública do Estado, órgão que, com sua atuação, mesmo tendenciosa, havia colaborado para evitar mortes até então.
Beira a má-fé afirmar que o “MST ganhou seu mártir” como disseram os meios de “comunicação social”, diante das ações deliberadas e conscientes de um governo que criou e treinou um aparelho repressivo contra manifestações populares e realizou tantas outras ações que contribuíram para dar causa ao homicídio do cidadão Elton Brum da Silva.