Indústria de alimentação - Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate a situação do trabalhador na indústria de alimentação. Entre outros, participam do debate Remigio Todeschini, diretor do Departamento de Política na Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social; Junia Barreto, diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Arthur de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação; Robson de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Edmundo Klotz, presidente da Associação Brasileira da Indústria da Alimentação; e Gerardo Iglesias, presidente da União Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação. Logo após, a CDH vota, entre outros, projeto que inclui jovens de 15 a 17 anos em situação de morador de rua entre os beneficiários do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo.
Horário: 10h
Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho
Em campanha para limitar a seis horas diárias a jornada de trabalho dos empregos de frigoríficos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (CNTA) sugere projeto que inclua essa redução na legislação trabalhista do país. Antes do registro formal da proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a entidade fez a entrega simbólica do texto ao senador Paulo Paim (PT-RS) nesta quarta-feira (8), ao fim de audiência pública que debateu as condições de trabalho no setor.
Pelo texto, a jornada será diferenciada para os empregados que atuem diretamente no abate e processo de carnes (bovina, aves, suína caprina e de qualquer outro tipo), em condições consideradas insalubres e fatigantes, sob baixas temperaturas. Nas atividades que envolvam intensa sobrecarga muscular esforços repetitivos, devem ser ainda asseguradas pausas de dez minutos a cada 50 minutos trabalhados, para a recuperação de fadiga.
O texto estabelece ainda que a jornada máxima semanal será de até trinta e seis horas, mas com possibilidade de compensação de horários e redução desse limite por meio de convenção ou acordo coletivo. A proposta veda, no entanto, a adoção de sistema de compensação por banco de horas. Além disso, o texto prevê que o trabalho nas empresas de abate e processamento de carnes somente possa seja autorizado após inspeção e prévia licença de operação fornecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A proposta deverá ser colocada em pauta para exame de sua admissão. Nos últimos anos, por meio de regras internas, a CDH passou a acolher projetos sugeridos por entidades civis. Ao concluir que a sugestão tem mérito, a comissão formaliza o projeto e assume sua autoria.
