Organização Sindical

Companheiros(as) leiam atentamente o que diz esta matéria que esta no SITE, da CUT, e que esta atribuída ao seu Presidente, pois fala de extinção do Imposto Sindical, que vincula o imposto aos sindicatos Pelegos, a uma estrutura viciada e sem representatividade. Você concorda com isso? Pois a nossa central, cobra veementemente dos sindicatos filhados o repasse desse imposto, que ao buscar o reconhecimento das Centrais, negocia com o governo um pedaço deste imposto. No segundo momento, querem a substituição do imposto, pela chamada taxa negocial. Bom aí me parece que a algo a se pensar. Pois temos no artigo oitavo, inciso quarto da Constituição Brasileira de 1988, a taxa cofederativa, que em minha opinião é um instrumento sério e eficaz, democrático, que pode aí sim promover a verdadeira autonomia sindical, tanto do sindicato em relação às empresas como na estrutura sindical que esta inserida, pois os trabalhadores através de assembléias podem definir com quanto querem contribuir, e quando querem pagar, e se aparvodo tem força de lei e a empresa é obrigada a descontar em folha. Mas curiosamente nem uma central encampa esta bandeira. Por quê? ...Se continuarmos lendo a nota vimos que também e paralelamente a proposta do fim do imposto Sindical, e a instituição da taxa negocial, esta a reivindicação da adoção e ratificação da convenção 151 da OIT, de um projeto de negociação coletiva, o chamado "Contrato Coletivo Nacional", entendeu agora porque ao invés de taxa confedertiva, taxa negocial. Fica então as perguntas, para serem respondidas. O sindicato para ter direito a taxa negocial terá ou não que estar vinculado ao chamado Contrato Coletivo? O sindicato para ser reconhecido terá que compulsoriamente estar ligado uma Central? Que quando estabelecido o Contrato coletivo Nacional, com as negociações em nível nacional, poderá o sindicato de base alterar as condições negociadas pelas cúpulas das Centrais? E se isso for permitido, o sindicato de base terá força e mobilização suficiente para tanto? Estas perguntas precisam ser respondidas, pois a nota também diz que a mobilização do dia 15, passado foi para pressionar ao governo e o congresso aprovar essas reivindicações. Quem foi lá esta sabendo o que foi fazer? Tem claro o que siguinifica isso? Caso contrario estamos colocando o veneno no nosso próprio prato!

Audiência com Lula
Após o reconhecimento das centrais, fim do imposto sindical
30.07.2007 10:50
Por: Isaías Dalle


Após o reconhecimento das centrais sindicais de trabalhadores, o fim do imposto sindical. Por causa da insistência da CUT, manifestada ao longo de sua história e repetida durante a audiência entre a Presidência da República e as centrais realizada na última quarta (25), o governo federal concordou em desfazer as amarras que mantêm o imposto sindical e iniciar um processo que crie, definitivamente, a contribuição negocial como forma de financiamento da estrutura.

“O movimento sindical está viciado, graças à contribuição compulsória que sustenta sindicatos que não têm representatividade nem promovem lutas. O reconhecimento legal das centrais é necessário, já que nossa atuação nos deu legitimidade política, mas não pode redundar em acomodação. A CUT defende que a forma de financiamento mude o mais rapidamente possível”, afirma o presidente da CUT, Artur Henrique.

Artur, em sintonia com resoluções da CUT, acredita que somente a contribuição negocial, aprovada em assembléia e com direito à oposição, é a maneira de financiar um novo movimento sindical que elimine os pelegos e privilegie a luta, a representatividade e a negociação. “Os ministérios que têm ligação com o tema vão ter de acelerar o fim do imposto e o estabelecimento da contribuição negocial. Quem disse isso foi o presidente da República, durante a audiência. Cabe à CUT continuar cobrando”, conclui Artur, cujo sindicato – Sinergia-CUT – foi o primeiro do Brasil a eliminar o imposto sindical e a estabelecer, por iniciativa própria, a contribuição negocial, há 16 anos.

Funcionalismo – A retirada do PLP 01 e a regulamentação jurídica de um sistema de negociação permanente no setor público foram outros dois temas em que o presidente Lula concordou com as reivindicações da CUT. Em lugar de um limitador aos gastos com a folha de 1,5% mais a inflação, o governo afirmou estudar a adoção de um índice baseado na variação positiva do PIB. Lula, acompanhado de diversos ministros, garantiu também que vai acelerar o envio da Convenção 151 da OIT para ratificação e a elaboração de um projeto de sistema de negociação coletiva.

Fundações estatais – Presente à audiência, o ministro da Saúde José Gomes Temporão ouviu as argumentações de Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização da CUT, contra o projeto de criar fundações estatais de direito privado no serviço público. Entre as críticas, Denise apontou o fato de que a construção de carreira única na Saúde será interrompida; que a luta por controle social sobre o serviço público será duramente atacada; que áreas social e historicamente afeitas ao Estado sofrerão concorrência da iniciativa privada; que os princípios fundamentais de universalidade e eqüidade sofrerão novo revés, desta vez com as bençãos do governo Lula. Temporão garantiu que discutirá amplamente o projeto com o movimento sindical.

Controle social – Embora o tema não estivesse previsto na pauta de discussões, a formalização de processos eleitorais de trabalhadores para os conselhos de administração de empresas públicas veio à tona. O governo federal prometeu estabelecer legalmente esse princípio.

Previdência – A CUT deixou claro, mais uma vez, diante de Lula e do ministro Luiz Marinho, que não aceitará a retirada de nenhum direito previdenciário.

Dia 15 de agosto – “Nosso Dia Nacional de Mobilização, em Brasília, precisa ser construído com muita garra. A mobilização dos trabalhadores nas ruas é que vai fazer o governo atender nossas reivindicações. O fato de o presidente ter concordado com propostas nossas é importante, mas não basta. Ele e o governo federal precisam ser cobrados com intensidade”, diz Artur Henrique. Quintino Severo, secretário geral, e Rosane Silva, secretária nacional de Política Sindical, também representaram a CUT na audiência.