Companheiros, o jornal ZERO HORA, de domingo, dia 2 /09 /2007, publicou matéria referente alterações na CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, dando a entender que em breve o governo mandará ao congresso, projeto alterando a legislação vigente, segundo a fonte trate -se de apenas regulamentar os artigos considerados obsoletos dando a velha CLT, cara de nova. Mas sabemos, que todas as reformas que vieram até hoje, não vieram para beneficiar os trabalhadores, entre os assuntos a serem tratados muitos deles são caro pra nós, como o que trata da terceirisação, da estabilidade para quem tem mais de dez anos de trabalho na mesma empresa, que lá atraz foi retirados dos trabalhadores, mas deram em troca o FGTS, e que a constituição de 88, tratou em parte do assunto, pois agora querem retirar da velha CLT, será que tal medida não é a porta que o setor empresarial precisa, para acabarem também com o FGTS, só para lembrar em 88, o princípio da razoabilidade deveria substituir o chamado artigo 522 da CLT, no que tange o numero de dirigentes sindicais, por entidade sindical, mais tarde os tribunais ressuscitaram o artigo impondo aos sindicatos a obedecerem o numero, conforme CLT, que até hoje tem sido motivos de litígio em nosso meio, muitos dirigentes sindicais foram demitidos e até hoje não foram reintegrados, por outro lado perduram desde de 88, a falta de regulamentação do artigo oitavo, sobre o princípio da razoabilidade, o confederativo, entre tantos outros que interessam aos trabalhadores, mas sobre isso nem um membro do governo fala, sem falar na redução da jornada de trabalho e a da adoção da convenção 158 da OIT. Pense nisso!
Matéria publicda no jornal ZERO HORA , de domingo dia 1º de setembro de 2007
Governo Federal
Reforma trabalhista começa pela CLT
Com as mudanças arquitetadas pelo governo Lula, a Consolidação das Leis do Trabalho saltará de 922 para 2 mil artigos, mas perderá normas obsoletas, como as referentes a salário mínimo
CAROLINA BAHIA/ Brasília
O governo Luiz Inácio Lula da Silva resolveu dar um primeiro passo rumo à reforma trabalhista. Criada pelo presidente Getúlio Vargas em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está prestes a ser alterada. Já tramita na Câmara projeto de lei que moderniza o texto, extinguindo 250 artigos considerados obsoletos e inserindo 51 novas profissões.Mesmo sem mexer em direitos e deveres, essa foi a forma que o governo encontrou para atualizar as relações de trabalho. Sem alarde, a proposta da nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já foi enviada à Mesa da Câmara e, a partir desta segunda-feira, ficará 30 dias em consulta pública. Mais adequado ao atual mercado, o texto foi acrescido de disposições já garantidas em lei, como contratação de temporários e participação de trabalhadores em lucros de empresas. Além disso, foram acrescentadas profissões regulamentadas a partir dos anos 40 e que haviam ficado de fora da CLT. O projeto ainda elimina regras que hoje não têm mais eficácia. Nos últimos anos, houve a criação de nada menos do que 340 normas paralelas à CLT, que serviram para mediar conflitos entre patrões e empregados. Como estão espalhadas, a ordem foi reagrupá-las. As mudanças, uma espécie de faxina na legislação, já estão sendo batizadas de "reconsolidação" das leis. - Não estamos mexendo no mérito. Mas sim pegando toda a legislação vigente que estava fora da CLT e organizando um novo texto. Ficará claro para o trabalhador quais são os seus direitos - explica o deputado petista Cândido Vacarezza (SP), responsável pelo projeto. Planalto adota cautela diante de temas mais polêmicosApesar de fazer questão de desvincular a sua proposta das intenções do Palácio do Planalto, Vacarezza está em sintonia com o Ministério do Trabalho. Em 15 dias, técnicos da pasta concluirão proposta de atualização da legislação trabalhista. O projeto, que também será enviado ao Congresso, tem como base um tripé: mudanças na CLT, mecanismos de agilização da Justiça do Trabalho e regras de segurança. As conclusões de um fórum formado por trabalhadores, empresários e membros do governo servirão de subsídio para a elaboração da proposta. Escaldado com o fracasso da tentativa de reforma sindical, que acabou não saindo integralmente do papel, o Planalto resolveu agir com mais cautela. Ficou a cargo de Lula mandar recados às centrais e ao empresariado. Na última visita a Porto Alegre, Lula aproveitou o público da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs) e, exaltando os direitos consagrados pelo ex-presidente Getúlio Vargas, deixou a porta aberta para futuras negociações: - É preciso que a gente tenha sensibilidade para encontrar um denominador comum e tentar estabelecer uma discussão sobre aquilo que é possível adaptar à nova realidade do mundo do trabalho hoje - disse o presidente, dando uma dica sobre a estratégia a ser adotada. No governo, o consenso é que assuntos com vocação para o impasse recebam tratamento especial e sejam debatidos caso a caso. A experiência com o funcionamento do comércio aos domingos é considerada positiva e deve servir de modelo para os próximos casos. Só depois de um acordo entre trabalhadores, empresários e área técnica do governo, o Palácio do Planalto bateu o martelo para a regulamentação, e uma medida provisória será editada ainda nos próximos dias. Agora, o ministério se prepara para tratar de outra fonte de discórdia: a terceirização de mão-de-obra. ( carolina.bahia@zerohora.com.br )
O que muda na CLT
Com as mudanças no projeto de lei que tramita na Câmara, a CLT fica maior, em especial por causa do acréscimo da regulamentação das profissões. De 922 artigos, passará para 2 mil artigos
O que sai
Estabilidade de 10 anos
- A CLT determinava que ao completar 10 anos em uma empresa o trabalhador adquirisse estabilidade. Com a Constituição de 1988, essa regra deixou de valer, e entraram em vigência as regras do FGTS. Hoje, a empresa recolhe FGTS e, ao ser demitido, o funcionário tem direito a receber o fundo.
Autorização do governo para sindicatos
- A CLT exige a emissão de uma carta de reconhecimento governamental para a criação de sindicatos. Hoje, esse controle é inconstitucional. Só fica a cargo do governo o controle da unicidade territorial (um sindicato por categoria em cada região).
Banquinho
- A CLT determina que a mulher trabalhadora precisa ter um banquinho à disposição no local de trabalho para momentos de descanso.
Valor do salário mínimo
- Foram revogados os artigos sobre composição do salário mínimo. A Constituição prevê que o valor seja estabelecido por lei federal, com a possibilidade de criação de salários regionais (por Estado).
Normas fora da CLT que também poderão ser eliminadas
- Uma norma dos anos 40 determinava que o trabalhador aparecesse na foto da carteira de trabalho com a cabeça descoberta (na época, os homens costumavam usar chapéu).
- Lei sobre aprendizes regulava a contratação de crianças de 12 anos.
O que entra
Férias
- O projeto obedece à Constituição Federal, que determina o pagamento do salário mais um terço do valor. O texto original da CLT restringe ao pagamento do valor do salário.
Prescrição
- No projeto tanto empregado rural quanto urbano têm o mesmo período para exigir os direitos trabalhistas depois de sair da empresa (cinco anos). No texto original da CLT, o trabalhador rural tem apenas dois anos para exigir seus direitos.
Regulamentação de 51 profissões
- As atividades regulamentadas não estão na CLT. As regras deixam claros direitos como carga horária e horas/extra para:
- Psicólogo
- Vigilante
- Enfermagem
- Manobrista
- Treinador profissional de futebol
O projeto inclui regramentos referentes a:
- Contratação de temporários
- Participação dos trabalhadores na divisão dos lucros e resultados das empresas
- Regras da redução de jornada de trabalho com redução proporcional do valor do salário
- Gratificação natalina
- Regras de patentes em relação aos empregados (de quem é a propriedade da criação, do empregado ou da empresa)
Fonte: assessoria jurídica do deputado Cândido Vacarezza (PT-SP)
Multimídia
Assinada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1943, a CLT é um símbolo da era que leva o nome de seu criador
Lula, que gosta de se comparar a Vargas, adota cautela diante de modificações polêmicas na legislação trabalhista
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Reforma trabalhista começa pela CLT
Com as mudanças arquitetadas pelo governo Lula, a Consolidação das Leis do Trabalho saltará de 922 para 2 mil artigos, mas perderá normas obsoletas, como as referentes a salário mínimo
CAROLINA BAHIA/ Brasília
O governo Luiz Inácio Lula da Silva resolveu dar um primeiro passo rumo à reforma trabalhista. Criada pelo presidente Getúlio Vargas em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está prestes a ser alterada. Já tramita na Câmara projeto de lei que moderniza o texto, extinguindo 250 artigos considerados obsoletos e inserindo 51 novas profissões.Mesmo sem mexer em direitos e deveres, essa foi a forma que o governo encontrou para atualizar as relações de trabalho. Sem alarde, a proposta da nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já foi enviada à Mesa da Câmara e, a partir desta segunda-feira, ficará 30 dias em consulta pública. Mais adequado ao atual mercado, o texto foi acrescido de disposições já garantidas em lei, como contratação de temporários e participação de trabalhadores em lucros de empresas. Além disso, foram acrescentadas profissões regulamentadas a partir dos anos 40 e que haviam ficado de fora da CLT. O projeto ainda elimina regras que hoje não têm mais eficácia. Nos últimos anos, houve a criação de nada menos do que 340 normas paralelas à CLT, que serviram para mediar conflitos entre patrões e empregados. Como estão espalhadas, a ordem foi reagrupá-las. As mudanças, uma espécie de faxina na legislação, já estão sendo batizadas de "reconsolidação" das leis. - Não estamos mexendo no mérito. Mas sim pegando toda a legislação vigente que estava fora da CLT e organizando um novo texto. Ficará claro para o trabalhador quais são os seus direitos - explica o deputado petista Cândido Vacarezza (SP), responsável pelo projeto. Planalto adota cautela diante de temas mais polêmicosApesar de fazer questão de desvincular a sua proposta das intenções do Palácio do Planalto, Vacarezza está em sintonia com o Ministério do Trabalho. Em 15 dias, técnicos da pasta concluirão proposta de atualização da legislação trabalhista. O projeto, que também será enviado ao Congresso, tem como base um tripé: mudanças na CLT, mecanismos de agilização da Justiça do Trabalho e regras de segurança. As conclusões de um fórum formado por trabalhadores, empresários e membros do governo servirão de subsídio para a elaboração da proposta. Escaldado com o fracasso da tentativa de reforma sindical, que acabou não saindo integralmente do papel, o Planalto resolveu agir com mais cautela. Ficou a cargo de Lula mandar recados às centrais e ao empresariado. Na última visita a Porto Alegre, Lula aproveitou o público da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs) e, exaltando os direitos consagrados pelo ex-presidente Getúlio Vargas, deixou a porta aberta para futuras negociações: - É preciso que a gente tenha sensibilidade para encontrar um denominador comum e tentar estabelecer uma discussão sobre aquilo que é possível adaptar à nova realidade do mundo do trabalho hoje - disse o presidente, dando uma dica sobre a estratégia a ser adotada. No governo, o consenso é que assuntos com vocação para o impasse recebam tratamento especial e sejam debatidos caso a caso. A experiência com o funcionamento do comércio aos domingos é considerada positiva e deve servir de modelo para os próximos casos. Só depois de um acordo entre trabalhadores, empresários e área técnica do governo, o Palácio do Planalto bateu o martelo para a regulamentação, e uma medida provisória será editada ainda nos próximos dias. Agora, o ministério se prepara para tratar de outra fonte de discórdia: a terceirização de mão-de-obra. ( carolina.bahia@zerohora.com.br )
O que muda na CLT
Com as mudanças no projeto de lei que tramita na Câmara, a CLT fica maior, em especial por causa do acréscimo da regulamentação das profissões. De 922 artigos, passará para 2 mil artigos
O que sai
Estabilidade de 10 anos
- A CLT determinava que ao completar 10 anos em uma empresa o trabalhador adquirisse estabilidade. Com a Constituição de 1988, essa regra deixou de valer, e entraram em vigência as regras do FGTS. Hoje, a empresa recolhe FGTS e, ao ser demitido, o funcionário tem direito a receber o fundo.
Autorização do governo para sindicatos
- A CLT exige a emissão de uma carta de reconhecimento governamental para a criação de sindicatos. Hoje, esse controle é inconstitucional. Só fica a cargo do governo o controle da unicidade territorial (um sindicato por categoria em cada região).
Banquinho
- A CLT determina que a mulher trabalhadora precisa ter um banquinho à disposição no local de trabalho para momentos de descanso.
Valor do salário mínimo
- Foram revogados os artigos sobre composição do salário mínimo. A Constituição prevê que o valor seja estabelecido por lei federal, com a possibilidade de criação de salários regionais (por Estado).
Normas fora da CLT que também poderão ser eliminadas
- Uma norma dos anos 40 determinava que o trabalhador aparecesse na foto da carteira de trabalho com a cabeça descoberta (na época, os homens costumavam usar chapéu).
- Lei sobre aprendizes regulava a contratação de crianças de 12 anos.
O que entra
Férias
- O projeto obedece à Constituição Federal, que determina o pagamento do salário mais um terço do valor. O texto original da CLT restringe ao pagamento do valor do salário.
Prescrição
- No projeto tanto empregado rural quanto urbano têm o mesmo período para exigir os direitos trabalhistas depois de sair da empresa (cinco anos). No texto original da CLT, o trabalhador rural tem apenas dois anos para exigir seus direitos.
Regulamentação de 51 profissões
- As atividades regulamentadas não estão na CLT. As regras deixam claros direitos como carga horária e horas/extra para:
- Psicólogo
- Vigilante
- Enfermagem
- Manobrista
- Treinador profissional de futebol
O projeto inclui regramentos referentes a:
- Contratação de temporários
- Participação dos trabalhadores na divisão dos lucros e resultados das empresas
- Regras da redução de jornada de trabalho com redução proporcional do valor do salário
- Gratificação natalina
- Regras de patentes em relação aos empregados (de quem é a propriedade da criação, do empregado ou da empresa)
Fonte: assessoria jurídica do deputado Cândido Vacarezza (PT-SP)
Multimídia
Assinada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1943, a CLT é um símbolo da era que leva o nome de seu criador
Lula, que gosta de se comparar a Vargas, adota cautela diante de modificações polêmicas na legislação trabalhista
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3 comentários:
Grande Darci! Parabéns pelo Blog!
Qualquer hora dessas vou " Tomar Atitude" e escrever um texto para o teu blog!
Abraço
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